Notabanca

SUPREMO TRIBUNAL EXIGE AOS PARTIDOS POLÍTICOS ATUALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS E CONFIRMAR POSSE DE SEDE NUM PRAZO DE 30 DIAS

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), exorta à todos os partidos políticos inscritos no Livro Próprio existente naquela instituição judicial a provarem a atualização dos seus órgãos nacionais e a existência da sede que possuem.

De acordo com o comunicado divulgado na sexta-feira, à que ANG e Notabanca tiveram acesso, o STJ ainda pede aos  partidos políticos  a apresentação dos  seus  endereços oficiais e para comprovarem a existência de pelo menos 1000 militantes seus no prazo de 30 dias.

O tribunal refere no comunicado que a notificação em causa se deve ao aproximar das eleições legislativas marcadas para Dezembro próximo, e a constatação de que muitos dos partidos não têm uma sede oficializada ou sequer endereço onde possam ser notificados de qualquer decisão do Supremo.

 “Compulsados os livros de Registos de Inscrição de Partidos Políticos existentes na Secretária-geral, do Supremo Tribunal de Justiça, constatou-se que um grande número de partidos não registou qualquer atividade cuja anotação se impõe nos termos da Lei-quadro dos partidos políticos”, refere o comunicado.

As eleições legislativas antecipadas foram marcadas para o dia 18 de Dezembro do ano em curso, após o derrube do Parlamento pelo Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

A lista de partidos políticos legalizados disponibilizados pelo Supremo Tribunal de Justiça, em 2018 confirmava a existência de 43 partidos, e na semana passada mais quatro partidos procederam a apresentação pública em Bissau.

Notabanca; 26.09.2022