FMI CONSIDERA DE “INACEITÁVEL” MOBILIZAÇÃO DE MAIS DE 80% DAS RECEITAS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS
O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou hoje de inaceitável a situação de a Guiné-Bissau ter estado a mobilizar mais de 80% das suas receitas fiscais para o pagamento de salários na Administração pública.A revelação foi feita pelo Gabinete de Assessoria de Imprensa do Ministério das Finanças em Nota à que a ANG e Notabanca tiveram acesso hoje, segundo a qual a posição do FMI foi transmitida as autoridades financeiras da Guiné-Bissau num encontro com o ministro das Finanças, Ilídio Té.
“De acordo com o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2022, a Educação e a Saúde consomem mais de metade da massa salarial, correspondente a 53%, sendo a educação 42% e a Saúde 11%”, refere a Nota.
A missão técnica do FMI esteve em Bissau entre 14 e 26 do mês em curso, e inteirou-se das folhas de salários e do resultado do recenseamento dos funcionários públicos entre outros assuntos.
“No termo da reunião, o Chefe da Missão Técnica do FMI Xiao YUAN traçou um quadro favorável na perspetiva de se estabelecer um acordo financeiro com a Guiné-Bissau, mas avisa que é necessário mobilizar mais receitas públicas com vista a debelar os desafios existentes no país", lê-se na Nota.
Ainda de acordo com a Nota, o ministro das Finanças reconheceu que a massa salarial continua um desafio para a Guiné-Bissau devido ao incumprimento da lei na Administração Pública no que toca com o recrutamento ilegal do pessoal.
Ilídio Vieira Té prometeu prosseguir com as medidas corretivas, e defendeu a necessidade de se verificar, minuciosamente, o recenseamento dos funcionários realizados recentemente na Administração pública.
Notabanca; 27.09.2022
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