Notabanca

SINDICATO DE MAGISTRADOS EXIGE LIBERTAÇÃO DOS ACUSADOS DA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO EM BISSAU

A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público (ASMAGUI) exigiu cumprimento das decisões judiciais (mandados de soltura) relativamente aos suspeitos no processo nº74/2022, sobre o caso de tentativa do golpe de estado de 1 de fevereiro de 2022.

A exigência dos magistrados foi tornada pública num caderno reivindicativo que a redação do Jornal O Democrata teve acesso, no qual exigem também a criação de condições aos tribunais, abertura dos tribunais encerrados, bem como a reabilitação de edifícios, por forma a criar condições aos magistrados e funcionários judiciais

A ASMAGUI defendeu a inscrição, no Orçamento Geral do Estado retificativo do ano 2022, das verbas necessárias para a implementação da Lei nº5/2018, de 7 de novembro, relativo ao estatuto remuneratório dos Magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como as diminuições, em conformidade com o Estatuto das respetivas magistraturas.

Outra exigência dos magistrados tem a ver com o pagamento imediato de salários de 24 meses a 38 novos magistrados admitidos por concurso público.

Os sindicatos dizem estar abertos ao diálogo com o governo, mediante um trabalho conjunto, enquanto um dos parceiros sociais do executivo.

No caderno reivindicativo, a ASMAGUI fala de vários engajamentos que o executivo assumiu, e não cumpriu, nomeadamente a criação de condições de segurança aos tribunais e equipá-los de condições necessários para o seu funcionamento e o engajamento da CEDEAO em acompanhar a implementação do memorando de entendimento, que levou à suspensão da greve que havia sido decretada depois da assinatura deste acordo.

Notabanca; 01.08.2022