Notabanca

COMISSÃO PERMANENTE DO PARLAMENTO GUINEENSE EXIGE O RESPEITO DAS LEIS

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular exortou ao Presidente do hemiciclo, Cipriano Cassamá a estabelecer contactos com o Governo para solucionar  problemas relacionados a atribuições e direitos de cada um, conforme estabelecido na Constituição e demais leis da República.

A exortação consta nas resoluções da reunião da Comissão Permanente da ANP realizada, quinta-feira, à que a ANG teve acesso.

A nota refere ainda que dos 15 membros da Comissão Permanente, 14 estavam presentes e que registaram com agrado a apresentação da conta de gerência da ANP relativa ao ano 2021, tendo encorajado o Conselho de Administração a melhorar o trabalho apresentado e concluir os trabalhos das contas dos anos 2918, 2019 e 2020.

A Comissão Permanente exortou ainda às Comissões Especializadas Permanentes a continuarem o normal funcionamento das suas atividades parlamentares nos termos determinados pela lei.

O Parlamento guineense foi dissolvido a 16 de Maio, desde então, é a Comissão Permanente que assume a gestão corrente do hemiciclo.

Segundo uma fonte da instituição, os deputados e demais funcionários da ANP não têm recebido os seus salários há dois meses.

Notabanca; 08.07.2022