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RÁDIOS PRIVADAS TÊM  72 HORAS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, PARA REGULARIZAÇÃO DAS LICENÇAS DE EMISSÃO 

O ministro da Comunicação Social deu hoje 72 horas, a partir de segunda-feira, às rádios privadas para regularizarem as suas licenças de emissão.

Fernando Mendonça deu o aviso sexta-feira numa conferência de Imprensa, em que fez uma exposição detalhada sobre a situação em que as rádios de cobertura nacional e local estão a operar, e da notificação para pagamento de licenças e renovações por parte das rádios privadas e comunitários, feita em Fevereiro último.

“Temos 88 rádios na Guiné-Bissau, entre as rádios de cobertura nacional, local (comunitárias) e regional. Das 88 rádios existentes no país, apenas 08 compareceram para responder a nossa notificação, os restantes 80 nem se quer tiveram o trabalho de saber da questão do pagamento das licenças e de renovações”, explicou aquele governante.

Fernando Mendonça sustentou que, das 08 Rádios que compareceram para atender a referida notificação, apenas cinco têm o pagamento em dia, que são Rádios Sol Mansi, Rádio Nossa, Albarca, São José e Rádio Alternag, quer dizer, só essses cinco pagaram suas licenças e renovações de 2017 à 2021, as restantes têm  dívidas acumuladas.

“Os governos anteriores estavam mais interessados em abrir o sector da Comunicação Social e deixaram a questão de regulamentação de lado. Mas na verdade, a única forma de ter um bom relacionamento em qualquer que seja a sociedade é na base do cumprimento das leis e das normas”, defendeu o ministro da Comunicação Social.

Referiu  que um despacho conjunto  de 2017 assinado pelo então ministro de Comunicação Social Victor Gomes Pereira e ministro de Finanças João Aladje Mamadu Fadia , determinou o preço das licenças e das renovações anual por cada Rádio na base da sua capacidade de cobertura (nacional, local e regional).  

Segundo esse despacho, a cobertura de licença nacional é de um milhão e meio de francos cfa, a sua renovação é de 250.000 francos cfa anual, a cobertura local e regional são mais barratas,  as suas renovações são  de 150.000.

Mendonça criticou casos de rádios que pagam licenças para emissão regional mas emitem em cobertura nacional.

Perguntado se a decisão não é uma tentativa de silenciar a imprensa, respondeu que, a Lei é apenas Lei e que isso jamais pode envolver a liberdade de imprensa ou de expressão.

“Quando o assunto é o cumprimento das regras e normas na base da Lei, o nosso dever é simplesmente cumprir. Isso não esta associada à tentativa de silenciar qualquer órgão de informação”, esclareceu o ministro da Comunicação Social.

Questionado ainda sobre questão de efetivação dos Jornalistas Estagiários de quatro Órgãos Públicos de Comunicação Social do país, disse  que o processo se encontra muito avançado, encontrando-se já no Gabinete do Primeiro-ministro.

Mendonça pediu ponderação ao Sindicato dos profissionais de órgãos públicos de Comunicação Social, uma vez que a finalização do processo de efetivação e pagamento dos subsídios  não dependem exclusivamente do Ministério de Comunicação Social.

Notabanca; 02.04.02022