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PAIGC DIZ SER VÍTIMA DE MANOBRAS POLÍTICAS INACEITÁVEIS CONSUBSTANCIADAS NUMA CLARA PERSEGUIÇÃO DO PARTIDO

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

IIª- Reunião Extraordinária do Comité Central - 11de Março de 2022
Resoluções Finais
(aprovada por maioria e um voto de abstenção)
O Comité Central do PAIGC reuniu-se no dia de 11 de Março de 2022, no Salão Nobre Amílcar Cabral, na sua IIIª Sessão Extraordinária, à luz do nº1 do art.º 34º dos Estatutos do partido, sob a presidência do Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC.

Dos 351 membros do Comité Central convocados para esta reunião, participaram 217 membros, que aprovaram por unanimidade a seguinte ordem do dia:

PONTO ÚNICO

1. Ponto de situação dos preparativos para a realização do X Congresso Ordinário do PAIGC.

Na sessão de abertura, o Presidente do Partido, Eng.º Domingos Simões Pereira, começou por saudar os membros do Comité Central, lamentando o desaparecimento físico de uma figura lendária dos anais da história da Guiné-Bissau e do PAIGC, Camarada João Aurigema Cruz Pinto, convidando os membros do Comité Central a observarem um minuto de recolhimento em sua
memória.

O Presidente do PAIGC aproveitou esta alocução inicial para informar a plenária do Comité Central da presença dos Camaradas militantes e dirigentes do partido na diáspora que se encontram no país com o objectivo de participarem no X Congresso Ordinário tendo solicitado que os mesmos fossem aclamados com ovação, em reconhecimento pela sua dedicação à causa do Partido e da Guiné-Bissau.

Referindo-se ao ponto único da Ordem do dia, o Presidente do PAIGC informou os participantes sobre as vicissitudes que impediram a realização do X Congresso na data prevista, dando a conhecer os contornos do processo judicial que esteve na sua base, cuja análise permite concluir que o PAIGC está a ser vítima de manobras políticas inaceitáveis, que consubstanciam uma clara perseguição do PAIGC, tendo em vista a inviabilização do seu X Congresso.

Com este enquadramento, o Presidente convidou os membros do CC a analisarem com toda a serenidade a situação, a fim de serem tomadas medidas concretas que viabilizem a realização da reunião magna do PAIGC.

Antes de terminar esta intervenção inicial, o Presidente do PAIGC passou palavra ao Presidente da Comissão Nacional Preparatória do X Congresso, Camarada Comandante Manuel Santos (Manecas), para apresentar aos dirigentes presentes o ponto de situação dos preparativos do evento.

Na sua alocução, o Presidente da Comissão Nacional Preparatória informou o Comité Central que os trabalhos preparatórios estavam na sua fase final, faltando apenas a realização da Conferência Regional do SAB, que foi impedida pela polícia por causa de uma Previdência Cautelar decretada pelo Tribunal Regional de Bissau de que o Partido não tomara conhecimento, a qual mandava suspender aquela reunião.

Entrando desta forma na apreciação da Ordem do Dia, e tendo em conta que a acção judicial intentada contra o Partido e que inviabilizou a realização do X Congresso tinha por fundamento e causa de pedir uma alegada desconformidade do Guião aprovado para a realização das Assembleias de Base e Conferências Intermédias com os estatutos do Partido, o Presidente da Comissão Nacional Preparatória do X Congresso apresentou aos participantes a proposta da Comissão Permanente para a viabilização imediata do X Congresso, nos seguintes termos: revogação da deliberação n.º1, da I.ª Sessão Extraordinária do Comité Central realizada no dia 04 de Janeiro de 2022, que aprovou o Guião para a realização das Assembleias de Base, Conferências de Secção, Sector e Região; repetição do processo de eleição dos delegados às diferentes Conferências e ao X Congresso ordinário, com base nos preceitos estatutários, nomeadamente os da alínea c), do artigo 66º; c) do artigo 85º; do artigo 99º e b), do artigo 114º, dos Estatutos do PAIGC.

Retomando o uso da palavra, o Presidente do PAIGC pediu o apoio dos participantes à solução apresentada, por a mesma traduzir, uma vez mais, a maturidade, a responsabilidade e o comprometimento do Partido com o cumprimento da lei e o respeito pelo estado de direito, convidando os dirigentes e membros do Comité Central a participarem na análise, debate e tomada da decisão que viabilize a realização do X Congresso do PAIGC.

Após profundo e participado debate, o Comité Central deliberou o seguinte:

1. Revogar a deliberação nº1, da Iª Sessão Extraordinária do Comité Central, realizada no dia 04 de Janeiro de 2022, que aprovou o Guião para realização das Assembleias de Base, Conferencias de Secção, Sector e Região;

2. Repetir o processo de eleição dos delegados às diferentes Conferencias e ao X Congresso ordinário, com base nos preceitos estatutários, nomeadamente os da alínea c), do artigo 66º; c), do artigo 85º; do artigo 99º e b), do artigo 114º dos Estatutos do PAIGC;

3. Recomendar ao Colectivo de Advogados a apresentação da solução ora adoptada ao Tribunal Regional de Bissau, tendo em vista a resolução do conflito;

4. Recomendar a renovação do mandato dos titulares das diferentes estruturas regionais e locais do partido, ou, não sendo o caso, confirmar a sua manutenção em funções em conformidade com o nº2, do artigo 123º dos Estatutos do PAIGC;

5. Fixar para os dias 12, 13,14, 15 e 16 de Março a realização das Assembleias de Base e Conferencias de Secção, Sector e Região, instruindo as estruturas competentes para a imediata convocação pública das mesmas, por forma a assegurar a participação de todos os militantes interessados em participar no X Congresso;

6. Marcar a realização do X Congresso do para os dias 19, 20, 21 e 22 de Março de 2022;

7. Aprovar uma Moção de pesar pelo falecimento dos Camaradas João Aurigema Cruz Pinto, Augusto Duanhe e Antónia Inácia Gomes;

8. Aprovar uma moção de solidariedade para com os Camaradas militantes e dirigentes da Diáspora que se deslocaram à Bissau para participar no X Congresso Ordinário do partido;

9. Saudar a realização do V Congresso ordinário do Partido Socialista da Venezuela.

O Comité Central decorreu num ambiente de cordialidade e militância.