SISSOCO EMBALÓ PROMULGA LEI DO OGE
"O Presidente da República da Guiné-Bissau, General Umaro Sissoco Embaló, promulgou, hoje, dia 31 de janeiro de 2022, a Lei de Orçamento Geral do Estado para o ano de 2022", refere a nota.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 da Guiné-Bissau foi aprovado no parlamento em dezembro.
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2022 tem o valor de cerca de 246 mil milhões de francos cfa (cerca de 375 milhões de euros), contra os 386 milhões de euros aprovados em 2021.
O OGE regista um défice de cerca de 67 mil milhões de francos cfa (cerca de 102 milhões de euros).
A proposta apresentada pelo Governo prevê um maior controlo nas despesas com impacto na massa salarial, nomeadamente a "suspensão de novas admissões, contratações, reclassificações, equiparações, promoções, movimentação do pessoal diplomático e mudanças de categoria".
O orçamento vai também "limitar a concessão de isenções fiscais e aduaneiras, mais especificamente sobre os combustíveis" e restringir "novas obras de reabilitação com exceção das áreas sociais" e "despesas de aquisição de bens e serviços".
Dos 246 mil milhões de francos cfa, 56,8% são destinados a despesas correntes com salários, bens e serviços, juros e transferências, 29% a despesas de investimento e 14,2% a encargos do Tesouro Público.
Notabanca;01.02.2020
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