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MINISTÉRIO PÚBLICO REVOGA DESPACHO QUE PROÍBE VIAGEM AO LÍDER DO PAIGC

O Ministério Público, revogou hoje o despacho que declarava suspeito o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC), num caso de alegada utilização indevida de fundos públicos.

Segundo a DW, no despacho com data de 21 de fevereiro, o Ministério Público aplicara “ao suspeito Domingos Simões Pereira a medida de coação obrigação de permanência”, impedindo-o de se movimentar livremente.

O Ministério Público justificou então a tomada de decisão com a “demora” da Assembleia Nacional Popular para “responder” ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado.

Considerou que esta demora representa um “perigo” para a investigação.

Domingos Simões Pereira já reagiu o despacho, dizendo que ficou provado que “não está envolvido em nenhum caso ligado a corrupção.

O líder do PAIGC afirmou ainda que a verdade prevaleceu.

“O novo despacho, assinado, tal como o último pelo magistrado do Ministério Público, Fernando Mendes, revoga “a medida de coação Obrigação de Permanência, aplicada ao requerente, Domingos Simões Pereira”, lê-se no documento a que DW teve acesso.

O despacho manda também arquivar os processos “em nome da verdade e em observação ao dever de objectividade”.

Comunicou com cararter de urgência a Assembleia Nacional Popular e o Ministério do Interior para o efeito de cumprimento da decisão.

Notabanca, 26.02.2022