COLETIVO DE ADVOGADOS DO PAIGC ACUSA MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERSEGUIR DOMINGOS SIMÕES PEREIRA
A acusação feita, segunda-feira, em conferência de imprensa, por Carlos Pinto Pereira, um dos advogados de Domingos Simões Pereira, em reação ao Despacho do Ministério Público que decidiu anular as medidas de coação impostas ao Presidente do PAIGC e determinar o arquivamento do Proceso que lhe enquadrava como suspeito perante o chamado caso de “Resgate financeiro”.
Pinto Pereira disse que não pode fazer referências à todas as perseguições, mas que acredita ser uma tentativa para impedir que Domingos Simões Pereira se candidate, de novo, a liderança do PAIGC, no próximo congresso do partido,previsto para Março.
Disse que a intervenção do Ministério Público nos últimos anos é caracterizado por atitude precipitada, negativa e sem qualquer respaldo da lei.
Carlos Pinto Pereira acrescentou que quando duas ou três vezes, sobre o mesmo processo, esquece do arquivamento do processo e que a lei do país tem que ser respeitada, não pode tirar a outra conclusão, a não ser que o Ministério Público está ao serviço de interesses obscuros, que querem impedir que o PAIGC realize o seu congresso e que o Domingos Simões Pereira seja reeleito como presidente desta formação politica do país.
O advogado disse congratular-se com o levantamento da medida de coação imposta ao líder do PAIGC, pelo Ministério Público, mas também disse ser um facto demonstrativo da razão que assistia e assiste ao Domingos Pereira, quando afirmou que não tinha nada a ver com o processo judicial de resgate e com o próprio acto de regaste em si.
Pereira afirmou que o despacho do Ministério Público que impede Simões Pereira de viajar não tinha qualquer fundamentação legal, por não respeitar a imunidade parlamentar de um deputado e lhe manda aplicar uma medida de coação sem lhe ter ouvido, alegando que houve atraso da parte da Assembleia Nacional Popular em pronunciar-se sobre esse pedido, o que diz ser “ falso”.
Perante está situação, Pinto Pereira espera que não haja mais nada do género contra Simões Pereira, porque se os factos não serviram para acusar Geraldo Martins,(ex-ministro das Finanças) muito menos servirão para acusar ao líder do PAIGC. “Ou seja estamos perante uma situação em que não há qualquer indício de que possa ter havido um crime e o seu agente é DSP”, disse.
O advogado afirmou que, quando o Ministério Público desconhece ou passa por uma “tábua rasa” de um acordão do Supremo Tribunal de Justiça que tem força obrigatória geral e que determina que o Ministério Público não pode aplicar medida de coação a obrigação de permanência a qualquer cidadão, a única conclusão a que se pode chegar é de que há muito de ilegalidade nesse processo.
De acordo com Pinto Pereira, o magistrado do MP reagiu positivamente, reconhecendo o erro, fez auto-crítica corrigiu o erro que tinha cometido e naturalmente estão satisfeitos, apesar de não esperar por esta reação.
O magistrado Fernando Mendes produziu na semana passada um despacho que suspende a medida de coação que impedia ao líder do PAIGC de se ausentar do país e decidiu arquivar os autos do processo perante o qual o líder do PAIGc deixou de ser um suspeito.
Carlos Pinto Pereira pediu a demissão do Procurador Geral da República, porque, segundo diz, não está a cumprir a lei e nem faz cumprir a lei.
“Se o principal responsável pela fiscalização da legalidade não cumpre a lei, significa que não tem condições para continuar a exercer o cargo e quem o permita está também a pactuar ou é cúmplice das ilegalidades que são cometidas pelo Procurador”, disse.EO
Notabanca, 28.02.2022
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