Notabanca

WANEP APRESENTA RELATÓRIO SOBRE ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E PRESIDENCIAIS DE 2019

A Rede Oeste Africana para Edificação da Paz (Wanep) fez apresentação pública do relatório sobre as eleições legislativas e presidenciais de 2019, denominada a “Voz da Sociedade Civil”, com objetivo dar a conhecer a importância da sociedade no processo eleitoral.

A organização pretende ainda com isso influenciar as autoridades nacionais para aprovarem a lei de observação Doméstica das eleições, cujo ante projeto de lei foi depositado na Assembleia Nacional Populkar (ANP), há quase seis anos.

No relatório apresentado na voz de Rui Jorge Semedo, as Organizações da Sociedade Civil recomendam, entre outras, a criação de condições legais para existência de eleições inclusivas, adoção de boletins de votos em língua e braille, revisão da lei nº4/2018 ou seja a lei de paridade, fazer, atempadamente, a atualização de recenseamento eleitoral e legislar sobre a utilização das redes sociais no período das eleições.

Ao presidir o ato, o secretário executivo da Comissão Nacional de eleições (CNE) Idrissa Djaló disse que a sua instituição reconhece  o papel desempenhado pelas Organizações da Sociedade Civil em diferentes processos eleitorais, sobretudo nas legislativas e presidenciais de 2019.

Salientou que a CNE, ciente das boas relações de parceria, no quadro da colaboração institucional na justa medida e responsabilidade de cada uma das organizações, se dignou em 2015, a preparar a proposta da revisão de Lei Eleitoral, na qual consta a vertente da observação eleitoral nacional.

Lamentou o facto da referida proposta não ter sido analisada até a presente data, mesmo assim disse que a CNE mentem-se firme e disponível para, em conjunto com as organizações da sociedade civil, acompanhar todas as diligências necessárias e pertinentes juntos das autoridades competentes, particularmente, a ANP, no quadro legal que regulamenta a observação nacional.

Disse que ações coordenadas e concertadas entre a CNE e Organizações da Sociedade Civil constituem uma mais-valia no aperfeiçoamento do processo eleitoral e, consequentemente, podem tornar as eleições cada vez mais livres, justas, credíveis e transparentes.

Em representação da Casa das Mulheres, Elisa Tavares Pinto defendeu que o relatório visa contribuir para que as organizações façam o acompanhamento do processo eleitoral, com vista a influenciar a transparência e credibilidade do processo, aumentando a participação cívica dos cidadãos, na consolidação da democracia e na promoção do desenvolvimento.

Notabanca; 17.12.2021