O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP),
Cipriano Cassamá, insurgiu-se hoje, contra a forma como os subsequentes estados
de emergência têm sido decretados e avisou que os mesmos não podem continuar a
ser decretados sem que o Parlamento tenha sido consultado, “conforme orienta a
Constituição da República”.
Cipriano
Cassamá falava na sessão parlamentar da X ͣ legislatura, depois da
declaração do líder do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-15),
Braima Camará, que dissera que terá usado a sua influência junto do executivo e
da Presidência da República para levantar certas restrições impostas no âmbito
da prevenção contra o contágio e a propagação da pandemia do coronavírus
(Covid-19), sobretudo no que concerne à circulação dos transportes públicos que
ligam Bissau às regiões.
O presidente
da ANP sublinhou que, de acordo com a Constituicão da República, antes de ser
decretado o estado de emergência, o Parlamento deve ser consultado e que os
deputados deveriam ter sido ouvidos a respeito, por isso diz esperar que, tanto
o Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, quanto o governo, tenham
conhecimento das leis e da Constituição.
“Ficamos
calados porque não queremos criar conflitos. Temos que manter a relação que
existe entre os órgãos de soberania, dentro do quadro constitucional. É verdade
que há uma interdependência no funcionamento desses órgãos, mas dentro dessa
interdependência temos o primeiro magistrado, o Parlamento, o governo e os
tribunais, mas não podem continuar a sair decretos de estado de emergência sem
que tenhamos sido ouvidos”, advertiu.
Segundo O
Democrata, Braima Camará assegurara na sua alocução que, graças a sua
intervenção, o governo e o Presidente da República decidiram levantar a medida
de restrição de circulação de transportes públicos, devido à festa do Tabaski.
Na sequência dessas preocupações, os deputados fizeram uma série de críticas em
relação à transladação de cadáveres para o interior do país e a realização de
funerais neste período da Covid-19.
Por sua vez,
o deputado Cipriano Mendes Pereira, do MADEM-G 15, defendeu que é necessário
criar uma lei que dê competências ao ministério da Saúde Pública sobre a
transladação de cadáveres e a realização de funerais de mortes por Covid-19,
para evitar eventuais choques entre familiares, as autoridades sanitárias e os
políticos.
Notabanca;
28.07.2020
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