A Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos
Humanos registou com bastante tristeza a denúncia do assalto às instalações da
Rádio Capital FM, perpetrado nas primeiras horas deste domingo, dia 26 de Julho
por um grupo de homens armados, que vandalizou e destruiu por completo todos os
materiais que garantem o seu funcionamento, nomeadamente, servidor central,
computadores, microfones, entre outros.Este ato cobarde, não passa de concretização das sucessivas ameaças anónimas que os profissionais desta estação emissora vinham recebendo dos indivíduos desconhecidos e mal intencionados, que querem instalar a prepotência e o caos na Guiné-Bissau.
Os órgãos de comunicação social constituem a espinha dorsal de uma democracia pluralista, onde a liberdade de expressão e de opinião são consideradas imperiosas para a consolidação da paz e do estado de direito. Em homenagem a estes princípios estruturantes da democracia e do estado de direito, a imprensa goza, à luz da Constituição da República, de todas as garantias necessárias para o exercício pleno das suas funções de forma independente, livre, isenta e objectiva.
Este atentado vergonhoso contra a Rádio Capital FM, para além de se traduzir num ataque a liberdade de imprensa, tem como propósito silenciar uma voz incomoda e, por conseguinte, cercear o estado de direito na Guiné-Bissau.
Perante estes graves sinais de retrocessos nas conquistas essenciais no domínio da liberdade de imprensa e de expressão no país, com contornos imprevisíveis, a Direção Nacional da LGDH delibera os seguintes:
1. Condenar com firmeza este ato criminoso de assalto e destruição de uma das mais importantes estações emissoras existentes no país, numa vã tentativa de intimidar os profissionais que nele labutam diariamente;
2. Exigir do Ministério Público, através da PJ, a abertura de um inquérito urgente, transparente e conclusivo, com vista a identificação e consequente responsabilização criminal dos autores morais e materiais deste ato cobarde;
3. Manifestar a sua profunda solidariedade para com a direção da Rádio Capital FM e todos os seus funcionários, encorajando-os a reerguer com coragem e determinação este importante instrumento de consolidação da democracia e do estado de direito;
4. Lançar um vibrante apelo de solidariedade nacional e internacional para com a Rádio Capital FM, tendente a mobilizar fundos e ou materiais necessários para a sua rápida reconstituição e funcionamento;
5. Manifestar a sua firme determinação em combater sem tréguas todas as ações que visam limitar ou restringir abusivamente, os princípios da liberdade de imprensa e de expressão na Guiné-Bissau.
Pela Paz, justiça, Democracia e Direitos Humanos
Feito em Bissau, aos 26 dias do mês de Julho de 2020
A Direção Nacional
Notabanca; 26.07.2020
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