As Comissões Especializadas dos assuntos Jurídicos,
Constitucionais, Direitos Humanos e Administração Publica e dos Assuntos da
Administração Interna, do Poder local e Defesa, da Assembleia Nacional Popular
não funcionam devido a falta de condições financeiras e materiais.A revelação foi feita hoje pelos presidentes de duas destas Comissões, nomeadamente Higino Cardoso do PAIGC e José Carlos de MADEM G-15.
Macedo Monteiro, durante a IV Sessão ordinário em
curso na Assembleia Nacional Popular.
Higino Cardoso disse que a falta de condições
financeiras e materiais dificultam os trabalhos da Comissão que dirige em
termos de deslocação para as diferentes instituições para se
inteirarem dos seus funcionamentos, sobretudo os estabelecimentos prisionais e
instituições administrativos para se acompanhar o recrutamento do pessoal.
A Deputada Salimatu Sanhá considera de grave
essa situação e solicita a criação de condições necessárias para que todas
as Comissões Especializadas possam funcionar regularmente.
Perante esta situação, o presidente da Comissão
Especializada dos Assuntos da Administração Interna, do Poder local e Defesa
defendeu a criação, com carácter de urgência, de condições
necessárias que permitam o maior empenho e rendimento de todas as
Comissões especializadas da Assembleia Nacional Popular, tendo em conta as denúncias
recebidas não só dos deputados bem como dos cidadãos comuns relativamente à
crimes de violação dos direitos humanos e que precisam de acompanhamento da
parte da referida Comissão .
Em consequências destas solicitações dos dois
presidentes das comissões acima mencionados, o Deputado
Nelson Moreira considerou insuficiente o valor de 500 mil
francos cfa disponibilizados a cada comissão para funcionamento.
A mesma opinião
foi defendida pelo Deputado Domingos Quadé.
Conduto de Pina exortou a Comissão Especializada dos
assuntos da Administração Interna, do Poder local e Defesa a
prestar atenção sobre algumas situações que ocorreram no Sector de
Bubaque relativamente a uma cidadã Francesa que, segundo o deputado, já
levou 10 crianças para Europa de forma “duvidosa”.
A Sessão de hoje começou com a tomada de posse do
Deputado Gibril Djassi em substituição do líder da bancada parlamentar do
PAIGC, Califa Seidi, que alegou questões familiares para pedir a sua
substituição no hemiciclo.
Informações parlamentares avançadas a Notabanca,
indicam que algumas Comissões Especializadas da ANP nunca se reuniram para
apreciar algo importante ligado ao país.
Resta questionar aonde está o bolo da ANP destinado
para o efeito?
Notabanca; 22.o07.2020
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