BASTONÁRIO
DA ORDEM DOS ADVOGADOS PRETENDE OPRTUNIDADE PARA PODER CONTRIBUIR NA REVISÃO
CONSTITUCIONAL
O bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca,
pediu ao Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, para o deixar
"decidir livremente" sobre a sua nomeação para a comissão de revisão da
Constituição, da qual não foi informado.
"Tomo a liberdade de lhe pedir respeitosamente a consideração da instituição que represento e a minha responsabilidade pessoal perante a sociedade guineense e dar-me a oportunidade para decidir livremente perante Sua Excelência, no seu gabinete de trabalho, sobre a minha inclusão na Comissão Técnica para a Revisão da Constituição da República", refere Basílio Sanca, numa carta enviada a Umaro Sissoco Embaló.
Na carta, divulgada à imprensa, o bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau diz também que foi “com surpresa" que ouviu o seu nome como nomeado para integrar a referida comissão em "virtude de não ser contado ou convidado".
Basílio Sanca agradece o reconhecimento, mas salienta que por "razões de segurança, certeza e de responsabilidade de funções, a tomada de qualquer decisão que incide sobre a individualidade das pessoas deve ser antecedida de providências de consulta e contacto formal ou pessoal com os candidatos representados em mente".
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, nomeou na terça-feira nove pessoas para integrar e apoiar a Comissão Técnica para a Revisão Constitucional.
Segundo um decreto presidencial, a comissão técnica vai ser coordenada por Carlos Joaquim Vamain, jurista e advogado, tendo sido nomeada para o cargo de vice-coordenador a antiga presidente do Supremo Tribunal de Justiça Maria do Céu Monteiro.
Mamadú Saliu Djaló Pires, também antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, vai ocupar o cargo de primeiro secretário, enquanto o lugar de segundo secretário foi entregue a Humiliano António Alves Cardoso, jurista e advogado.
Domingos Quadé, jurista e dirigente do Partido de Renovação Social (PRS, terceira força política do país), vai ser o vogal da comissão.
Além daquelas cinco pessoas, o Presidente guineense nomeou outras quatro para "coadjuvar" a comissão, nomeadamente Basílio Sanca, bastonário da Ordem dos Advogados, José Paulo Semedo, advogado, Namuano Francisco Dias, advogado, e Carmelita Pires, jurista e antiga ministra da Justiça.
Umaro Sissoco Embaló lembrou que os atores políticos guineenses assumiram uma série de compromissos internacionais, nomeadamente no âmbito da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para promoverem reformas "necessárias à estabilização" do país, nomeadamente a revisão da Constituição.
Num comunicado emitido em abril, a CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau e instou as autoridades e classe política guineenses no sentido de encetarem diligências para promover a revisão constitucional dentro de seis meses, antecedida de um referendo, bem como a nomeação de um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de março de 2019, até 22 de Maio.
O bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca,
pediu ao Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, para o deixar
"decidir livremente" sobre a sua nomeação para a comissão de revisão da
Constituição, da qual não foi informado."Tomo a liberdade de lhe pedir respeitosamente a consideração da instituição que represento e a minha responsabilidade pessoal perante a sociedade guineense e dar-me a oportunidade para decidir livremente perante Sua Excelência, no seu gabinete de trabalho, sobre a minha inclusão na Comissão Técnica para a Revisão da Constituição da República", refere Basílio Sanca, numa carta enviada a Umaro Sissoco Embaló.
Na carta, divulgada à imprensa, o bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau diz também que foi “com surpresa" que ouviu o seu nome como nomeado para integrar a referida comissão em "virtude de não ser contado ou convidado".
Basílio Sanca agradece o reconhecimento, mas salienta que por "razões de segurança, certeza e de responsabilidade de funções, a tomada de qualquer decisão que incide sobre a individualidade das pessoas deve ser antecedida de providências de consulta e contacto formal ou pessoal com os candidatos representados em mente".
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, nomeou na terça-feira nove pessoas para integrar e apoiar a Comissão Técnica para a Revisão Constitucional.
Segundo um decreto presidencial, a comissão técnica vai ser coordenada por Carlos Joaquim Vamain, jurista e advogado, tendo sido nomeada para o cargo de vice-coordenador a antiga presidente do Supremo Tribunal de Justiça Maria do Céu Monteiro.
Mamadú Saliu Djaló Pires, também antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, vai ocupar o cargo de primeiro secretário, enquanto o lugar de segundo secretário foi entregue a Humiliano António Alves Cardoso, jurista e advogado.
Domingos Quadé, jurista e dirigente do Partido de Renovação Social (PRS, terceira força política do país), vai ser o vogal da comissão.
Além daquelas cinco pessoas, o Presidente guineense nomeou outras quatro para "coadjuvar" a comissão, nomeadamente Basílio Sanca, bastonário da Ordem dos Advogados, José Paulo Semedo, advogado, Namuano Francisco Dias, advogado, e Carmelita Pires, jurista e antiga ministra da Justiça.
Umaro Sissoco Embaló lembrou que os atores políticos guineenses assumiram uma série de compromissos internacionais, nomeadamente no âmbito da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para promoverem reformas "necessárias à estabilização" do país, nomeadamente a revisão da Constituição.
Num comunicado emitido em abril, a CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau e instou as autoridades e classe política guineenses no sentido de encetarem diligências para promover a revisão constitucional dentro de seis meses, antecedida de um referendo, bem como a nomeação de um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de março de 2019, até 22 de Maio.
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