Notabanca

ALGUMAS CANDIDATURAS QUE RECEAVAM ENTREGAR FOTOS PARA EMISSÃO DE BOLETINS DE VOTOS
Apesar do prazo estipulado pela CNE, algumas candidaturas às eleições presidenciais receavam entregar fotos para emissão de boletins de votos para o escrutínio da escolha de um chefe de Estado pela via democrática.
Graças aos encontros de sensibilização promovidos pelos membros do Movimento Nacional da Sociedade Civil, alguns desses candidatos abdicaram das suas decisões.
Acabaram mesmo de obedecer os membros do Movimento e entregaram, as fotos para o efeito. Isto aconteceu mesmo. A imprensa testemunhou tudo em Bissau. Resta sublinhar que, a contribuição do Movimento Valeu a pena.

"COMUNICAÇÃO ORAL A IMPRENSA CONCERNETE A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL PARA PAZ, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO

1. Enquadramento

Com base da:

VISÃO:

Uma GUINÉ-BISSAU democrática, estável e próspera, evoluindo num ambiente de boa governação, justiça social e favorável ao desenvolvimento de uma cidadania ativa, participativa e responsável.

MISSÃO:

ü Promover a concertação, a coordenação e a defesa da cidadania ativa e participativa;

ü Contribuir para uma sociedade mais estável, mais coesa e próspera;

ü Facilitar uma maior integração das organizações da sociedade civil guineense no contexto da nossa sub-região, do continente africano e do mundo.

Valores

ü Respeito pelas diferenças

ü Transparência

ü Diálogo aberto, franco e construtivo

ü Direito Democrático

ü Inclusão

ü Solidariedade

ü Justiça Social

2. Justificação

Consubstanciados dos pressupostos Estratégicos programáticos de 2016 a 2021, com o financiamento do Gabinete Integrado das Nações Unidas (UNIOGBIS), o Movimento Nacional da Sociedade Civil, implicou no processo no acompanhamento das eleições presidenciais de 2019, para elaboração do Código de Conduta e Ética Eleitoral as eleições pacificas e ordeiras no um clima de paz, tolerância politica e de convivência, alimentados pelos princípios da legalidade democrática, do respeito pela dignidade humana e pelos direitos e liberdades das pessoas e, consequente Assinaturas do Código de Conduta e Ética Eleitoral (CCEE), pelos candidatos ou representantes das candidaturas.

Eis, as atividades desenvolvidas:

Ø Criação de Célula de Elaboração do Código de Conduta e Ética Eleitoral - Condução do processo inclusivo da sociedade civil na Elaboração do Código de Conduta e Ética Eleitoral as eleições pacificas e ordeiras no um clima de paz, tolerância politica e de convivência, alimentados pelos princípios da legalidade democrática, do respeito pela dignidade humana e pelos direitos e liberdades das pessoas;

Ø Promoção dos encontros de sensibilização as entidades governamentais encarregues da organização das eleições presidenciais;

Ø Encontros de sensibilização aos candidatos e/ou os seus representantes;

Ø Promoção de encontros de conciliação entre a CNE e algumas candidaturas que receavam a entrega das fotos para emissão de boletins de votos;

Ø Partilha de projeto de CCEE com as candidaturas e parceiros;

Ø Apresentação, discussão e aprovação do Código de Conduta e Ética Eleitoral;

Ø Promoção do ato publico de Assinaturas do Código de Conduta e Ética Eleitoral, pelos candidatos ou representantes das candidaturas;

Ø Participação e integração na Célula das OSC para Monitorização das Eleições Presidenciais 2019 inclusive o ato de votação;

Ø Elaboração de Indicadores de Seguimento do Código de Conduta e Ética Eleitoral;

Ø Organização das sessões de formações e constituição da Equipa Técnica de Rastreio do Monitoramento do ato de votação;

Ø Acompanhamento de ato de votação.

3. Resultados atingidos:

ü Deposito um documento de Código de Conduta e Ética Eleitoral, assinado por 75% Dos candidatos/representantes junto ao fiel depositário, a CNE;

ü 80% Dos assinantes do CCEE, respeitaram escrupulosamente as normas predefinidas;

ü Observada uma eleição pacífica e ordeira a nível do território nacional, apesar se registar alguns incidentes de menor escala, a saber, em Farim, Mansaba, Canchungo e Gabu.

O seguimento e acompanhamento do CCEE, foi realizada a nível nacional com participação das outras OSC da Célula de Acompanhamento.

4. Conclusões/Recomendações:

O presente projecto foi desenvolvido num momento particular da situação política do país, instabilidade governativa e parlamentar, de grande divisão ao nível social e político da sociedade . As acções foram desenvolvidas, nos termos previstos, nomeadamente, sensibilização e a assinatura de código de conduta e ética eleitoral, monitorização de cumprimento de referido código, acompanhamento de acto de votação.

Em termos globais podemos dizer que a assinatura de código de conduta e ética eleitoral teve impacto positivo no presente processo eleitoral, contribui para que o processo eleitoral decorra de forma pacífica.

Entretanto, após a divulgação dos resultados provisórios e definitivos, uma das candidaturas interpôs recurso junto de Supremo Tribunal de Justiça que até ao presente está ocorrer os seus trâmites legais. Esta situação é prevista no código de conduta e ética eleitoral.

Em jeito de recomendação oferece-nos o seguinte:

Ø Que seja considerada ao nível do orçamento para as eleições a rubrica sobre acção de educação cívica da sociedade civil;

Ø Que seja respeitada a lei sobre a atualização dos cadernos eleitorais anualmente;

Ø Que sejam bem conservadas os materiais e patrimónios do recenseamento eleitoral as eleições, e, assim como a base dos dados concernentes;

Ø Que seja procedida nessa legislatura, a revisão da lei eleitoral em geral e em particular, na parte que versa sobre a observação das eleições a fim de possibilitar a Observação Nacional da mesma;

Ø Que seja feita a revisão da Lei Eleitoral da Observação Nacional e da Comissão Nacional das Eleições, permitido assento da Sociedade Civil na Comissão Nacional das Eleições

Bissau, 19 de Maio de 2020"