SISSOCO EMBALO CANCELA MISÃO DA CEDEAO A BISSAU AGORA A CAMINHO DE SENEGAL NIGER E NIGÉRIA
O Presidente proclamado pela CNE vencedor das
presidenciais guineenses, Umaro Sissoco Embaló, disse hoje que mandou cancelar
a missão de peritos constitucionais da Comunidade Económica dos Estados da
África Ocidental (CEDEAO), porque no país há constitucionalistas e o Supremo Tribunal
de Justiça.
"Não foi a CEDEAO que cancelou, eu é que ordenei ao primeiro-ministro para
cancelar. A Guiné-Bissau é um país soberano. Nós não podemos trazer aqui
peritos em Direito, temos o Supremo Tribunal, isso seria até uma forma de
subalternizar o órgão supremo da Nação em termos de jurisprudência. Eu é que
mandei cancelar", afirmou Umaro Sissoco Embaló.
A CEDEAO tinha anunciado na sexta-feira que enviaria uma missão de alto nível à
Guiné-Bissau a partir desta segunda-feira para ajudar a resolver o contencioso
eleitoral, mas o Governo liderado por Nuno Nabian, nomeado por Sissoco Embaló,
anunciou que a missão da organização regional não era bem-vinda no país. A
CEDEAO acabou por anunciar o cancelamento da missão no domingo.
Dado como vencedor das eleições presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão
Nacional de Eleições, Umaro Sissoco Embaló tomou posse como Presidente, sem
aguardar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça em relação a um recurso de
contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
"Nós não podemos receber constitucionalistas de outros países, temos aqui
constitucionalistas. A Guiné-Bissau tem justiça e eu confio nos nossos
magistrados em geral, não é só no Supremo. Não tenho de banalizar as instituições
da República da Guiné-Bissau", sublinhou Umaro Sissoco Embaló.
Umaro Sissoco Embaló falava aos jornalistas no aeroporto de Bissau antes de
viajar em visita oficial ao Senegal, Níger - que detém a presidência rotativa
da CEDEAO - e Nigéria para encontros com os seus homólogos.
Embaló confirmou também aos jornalistas que ordenou ao primeiro-ministro Nuno
Nabian o "acantonamento das forças da Ecomib", força de interposição
da CEDEAO, cujo mandato termina no final de março.
"Ordenei ontem [segunda-feira] ao primeiro-ministro o acantonamento das
forças da Ecomib. Uma pessoa não está em guerra e hoje é a última vez que vão
ver uma caravana da Ecomib na minha escolta pessoal. Eu confio nas forças da
República da Guiné-Bissau. Quem garante a segurança é o Governo e o
primeiro-ministro já tem dispositivos montados para garantir a segurança de
todas as pessoas", afirmou.
Umaro Sissoco Embaló disse também que respeita o "jogo" que está a
decorrer no Supremo Tribunal de Justiça e que "está quase no fim".
"Confio nos nossos tribunais e espero que se pronunciem sobre essa
matéria", salientou, referindo ao recurso de contencioso eleitoral.
Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes,
que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no
parlamento do país, e nomeou Nuno Nabiam para o cargo.
Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as
instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de
continuar em funções.
O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que tinha tomado
posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê
que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do
Estado, renunciou ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu
ameaças de morte.
Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país
e que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.
Mediadora da crise guineense, a Comunidade Económica de Estados da África
Ocidental (CEDEAO) voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem
constitucional estabelecida na Guiné-Bissau, acusou os militares de se
imiscuírem nos assuntos políticos e cancelou uma deslocação de peritos ao país
para ajudar a resolver o contencioso eleitoral.
As Nações Unidas, a União Europeia e a Comunidades dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) apelaram ao diálogo e à resolução da crise política com base
no cumprimento das leis e da Constituição do país.
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