À Sua Excelência Senhor Secretário Geral das Nações Unidas, António Guteres
O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados da Guiné-Bissau, MCCI, endereça os seus melhores cumprimentos e serve desta carta aberta para manifestar e rogar a Vossa Especial atenção sobre a atual situação política do nosso país sob alta mediação da CEDEAO.
Excelência,
Saímos recentemente de uma eleição presidencial do dia 29 de Dezembro de 2019 que resultou num contencioso judicial junto ao Supremo Tribunal da Justiça e que até ao momento não tem um desfecho. Motivo pela qual continuamos sem um candidato eleito entre os dois apurados para a segunda volta, Domingos Simões Pereira e Umaro Sissoco Embalo.
Quando ainda se espera do pronunciamento da corte suprema do país que também se veste do tribunal eleitoral sobre o contencioso, contra todas as normas jurídicas, nacionais e internacionais, o candidato Umaro Sissoco Embalo, se auto-proclama vencedor, em conluio com o então presidente caduco, José Mário Vaz, as Forças de Defesa e Segurança, os partidos e políticos que o suportaram durante a campanha eleitoral. E a revelia da nossa Constituição da República e sob forte proteção dos Militares, é investido na qualidade de presidente da República e assalta o Palácio da presidencial para exercer ilegalmente essa função, ordenando os Militares, que o apoiaram na materialização do golpe, o bloqueio de todas as instituições do Estado, incluindo os tribunais, a televisão nacional e a rádio nacional, demite o Governo legítimo liderado pelo Primeiro Ministro Aristedes Gomes e nomea Nuno Nabiam (que lhe tinha conferido posse de presidente) bem como, os seus elementos e os ordena a assumirem o assalto às instituições do Estado, afastando com toda a brutalidade os legítimos membros do Governo.
Perante esse cenário, associado ao nosso entendimento, o Constitucionalista Português, Professor Doutor Jorge Miranda, qualifica o ato praticado pelo candidato Umaro Sissoco Embaló de "verdadeiramente um golpe de Estado"... Aliás, outro entendimento melhor não podia ser associado à esses comportamentos.
O mais preocupante, é ver que tudo isso, está a acontecer mediante a impotência da força da interposição da CEDEAO, o ECOMIB, que está instalada no país desde o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, com a finalidade de garantir segurança as Instituições do Estado e os seus legítimos representantes, através do Mandato conferido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A CEDEAO foi mandatada , também, para ajudar na consolidação do Estado de Direito Democrático, na facilitação as reformas do sector da segurança e defesa, na reforma da Constituição, reforço da Capacidade das Instituições do Estado e na mediação da crise política...
Caro Secretário-geral,
A CEDEAO falhou no cumprimento dessa nobre missão por se revelar incapaz de impor uma posição sobre os sucessivos acordos alcançados, por estar sempre a interpretar, de forma errada a nossa Constituição da República, o que levou o aprofundamento da longa crise política, que durou desde 2015 até a data presente. De 2015 a 2019 o país contou com 9 Primeiros Ministros e 8 Governos nomeados pelo então Presidente da República, José Mário Vaz. A crónica e interminável crise que nem as varias manifestações à favor da legalidade e o Estado do direito, jamais vistas, na historia do país, desde a abertura democrática, conseguiram estancar. As eleições tanto legislativas como presidênciais foram organizadas fora do período ditado pela nossa Constituição. Tudo isto, com a ineficácia da mediação da CEDEAO.
Foram várias recorrências da falência da CEDEAO, que dito doutro modo, foi cúmplice da nossa atual situação.
Recentemente, a própria CEDEAO foi impedida pelos Golpistas de enviar uma missão de peritos constitucionalistas para ajudar na mediação e conclusão do contencioso eleitoral. É a primeira vez que se recorre aos peritos legais durante todos esses anos, isto depois de várias vezes, ter caído no erro de interpretar e ditar ultimatos a decisão do Supremo Tribunal da Justiça, quando deveria apenas assumir a mesma postura que a Instituição que a Vossa Excelência dirige tomou, aguardar a conclusão do processo do contencioso judicial.
E como se isso não bastasse a CEDEAO tomou a iniciativa de felicitar o agora golpista sem a conclusão do Contensioso Judicial, o que continua ainda a comprometer a sua postura e firmeza em pôr termo a este golpe.
Excelência,
O nosso país está a correr sérios riscos de uma Guerra Cívil pela luta de poder numa guerra entre Estados da subregião pela frequente ingerência nos nossos assuntos internos (ainda há Estados que recebem o candidato Umaro Sissoco Embalo com honras de estado como se de presidente se trata-se), se não forem tomadas medidas sérias e céleres para a reposição da normalidade Constitucional, começando pela qualificação do caso daquilo que é: Golpe de Estado.
O Povo da Guiné-Bissau tanto espera da Vossa intervenção e veemência na aplicação de sanções aos implicados e adopção de todas as medidas eficazes para o retorno à normalidade Constitucional, isto é repor o Governo legítimo a assumir as suas funções. Desta forma, não tolerar a subversão da ordem constitucional e nem premiar os golpistas pela sua manutenção no poder.
Entretanto, aconselha e roga a vossa excelência para criar uma comissão multidisciplinar de alto nível para a mediação e resolução da crise guineense sob a liderança da UNIÃO AFRICANA.
Excelência,
Aceite os nossos Votos de muitos sucessos.
O povo da Guiné-Bissau aguarda com muita expectativa a Vossa reação.
Povo I Ka Lixo!
Atentamente,
O Movimento
Bissau, 12 de Março de 2020
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