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COM OS MILITARES DO LADO DE SISSOCO  “ACABOU”-DSP 
Na mão, DOMINGOS SIMÕES PEREIRA trazia uma mala de mão preta com o dossiê de todo o processo: incluindo as contestações apresentadas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre os resultados eleitorais da segunda volta das presidenciais, a 29 de dezembro último. Ele e o partido que dirige, o histórico PAIGC, questionam a falta de atas de todas as províncias, desconfiam da existência de carimbos diferentes em cópias de uma mesma ata e apontam a presença de mais votantes do que inscritos.
É um processo ainda em curso pelo Supremo mas que, desde a chegada de Embaló ao poder, impossível de prever quando (e se) será solucionado. Ainda a 2 de março, o presidente deste órgão dizia-se incapaz de funcionar normalmente desde que as suas instalações terem sido "ocupadas" por "razões desconhecidas" pelas "forças de defesa e segurança".


Já esperava uma tomada de poder hostil?

Não, eu tomei aquilo [a decisão de tomar posse a 19 ou 20 de fevereiro; depois a 27] como um elemento de pressão junto das instituições. É claro que todos tínhamos presente que ele contava e conta com o apoio de algumas entidades externas e faz disso um elemento de combate. Agora, ir ao ponto de confrontar e controlar o sistema de justiça, dizer que independentemente de o Supremo [Tribunal de Justiça, STJ] decidir num ou noutro sentido que iria tomar posse e, de facto, avançar nesse sentido, eu não podia imaginar [riso] tanto. Mas também não podia imaginar porque nunca admiti que ele tivesse esse envolvimento e dedicação das Forças Armadas.

Segundo as notícias, tem com ele todos os elementos das Forças Armadas [Revolucionárias Populares, FARP] que foram à tomada de posse do chefe do Estado-Maior ao da Casa Civil do Presidente da República. Sabe-se como é que conseguiu convencê-los?

É preciso dizer que, para a realidade concreta da Guiné, mesmo com essa exposição, não é tão líquido que os tenha. Provavelmente, estaremos mais seguros a dizer que tem o apoio, ou pelo menos tinha, do chefe de Estado-Maior. A partir do momento em que este adere, os outros vão acompanhar. Estão de acordo? As unidades estão completamente de acordo? Isso são outras questões, que eu não sei.

É uma diferença entre a cúpula e a base?

Obviamente. Pensar que a divisão da cúpula significa automaticamente a divisão das estruturas intermédias e da base não é tão líquido.

Os ministérios centrais, o STJ tem apenas dois guardas à porta, [como descrevem em Bissau]?

Eu não sei. O facto é que os militares invadiram todas as instituições. Todas. A começar pelo Palácio da República, conduziram aquele processo de tomada de posse, o STJ, a Assembleia Nacional. Aqui só podemos conjeturar: que recados é que lá deixaram? O presidente da Assembleia Nacional Popular [ANP], investido de presidente interino [Cipriano Cassamá], quando renuncia ao poder diz que esteve sob coação, ameaça de morte, a família perseguida, telefonemas anónimos, mas que ele consegue identificar a sua proveniência. São coisas que, à partida, não eram visíveis para nós, mas a coação lá estava. E, portanto, o facto de agora ter dois ou três elementos à frente da instituição é a parte visível da questão. Mas eu queria voltar à questão que me coloca para dizer: nós podemos conjeturar, mas há factos que vão acompanhar e obrigam-nos a outro tipo de reflxão. Será de alguma forma relevante o facto de três ou quatro dias antes da data marcada pelo Umaro Sissoco Embaló para a sua tomada de posse que, de repente, estejam na capital do Senegal ele próprio, o coordenador do MADEM[15, um partido de dissidentes do PAIGC], o Brama Camará, o Nuno Nabiam [agora primeiro-ministro investido por Embaló], o presidente do PRS e praticamente o representante de cada um dos ramos das FARP. Obviamente que pode responder que é uma coincidência, são cidadãos, têm liberdade de viajar. Mas terá alguma validade essa coincidência?

Que interesse estratégico regional tem o Senegal? Existe um projeto de exploração de petróleo em que o Senegal ganhará mais do que a Guiné, apesar de a exploração estar mais concentrada na Guiné?

O Presidente da República do Senegal e o Senegal reconhecem vários interesses em relação à Guiné. Ontem ou antes de ontem a televisão senegalesa, há um comentador político que se apresenta como próximo do presidente do Senegal que revela três coisas importantes. A primeira: que o Umaro Sissoco Embaló é membro fundador – e ele chama-o de financiador – do partido do Maki Sall. À frente, vem dizer que o USE é uma espécie de representante dos interesses do Senegal na Guiné Bissau. E vai mais longe. Diz que o Senegal não podia perder esta oportunidade, porque se perdesse só daqui a 50 anos é que voltaria a ter alguém declaradamente próximo na Guiné Bissau.

Existe um projeto atual que confirma maiores ganhos para o Senegal na exploração de petróleo?

Isso é uma ambição do Senegal. Estamos a falar disto [mostra mapa com a definição da plataforma marítima do Guiné e da plataforma conjunta]. Fomos a Haia, anos 80, para um tribunal arbitral internacional que decidiu que este paralelo define a zona económica exclusiva da Guiné e neste paralelo é uma zona de exploração conjunta com 85% dos recursos são para o Senegal e 15% para a Guiné Bissau. Isso pode-se discutir; temos interesse em discutir. O Senegal conhece a minha posição em relação a isso. Mas o problema é mais grave do que isso. Neste momento, está-se a falar de exploração destes blocos [aponta para três manchas no interior da zona económica da Guiné].

E existe preponderância do Senegal nesta zona que é exclusiva da Guiné?

O lançamento destas plataformas é apresentada com as duas bandeiras. O Senegal entende que é normal, porque são os interesses do Senegal que estão em causa.

E aí também seria 85-15?

Eu não sei. Neste momento só eles dois sabem: o presidente Umaro Sissoco Embaló e o presidente do Senegal.

Não existe nenhum documento que seja conhecido sobre este contrato?

Não.

E, quanto a isso, as autoridades como a CEDEAO, a União Africana não têm tido nenhuma reação?

Não, acreditam ou fingem acreditar naquilo que o Senegal vai dizendo e pronto. O interesse da Guiné fica cedido ao Senegal.

Qual é o papel neste momento da ECOMIB na Guiné?

A ECOMIB é uma força de interposição [da CEDEAO] que foi colocada para garantir que as instituições têm autonomia de funcionamento e não são controladas pelas forças armadas.

Onde é que está a força da ECOMIB?

Não se percebe. O Primeiro-ministro [Aristides Gomes] quando a sua residência foi invadida, a pretexto de irem buscar as viaturas oficiais, a ECOMIB abriu alas para eles entrarem. Para além de levarem viaturas que são pessoais, ainda partiram tudo o que decidiram deixar.

Vários relatórios falam da Guiné como uma plataforma que recebe a droga da América Latina para depois ser distribuída para, por exemplo, a Europa. Qual é a posição dos barões da droga relativamente à situação atual?

O fenómeno da droga está presente em toda a costa ocidental [de África]. Agora, os grandes estados estão sempre melhor acomodados quando podem debitar aos pequenos estadis. Nos últimos anos, criou-se esse label de que a Guiné é que é o narco-Estado e, portanto, no Senegal estão perfeitamente acomodados. É lá que se fazem os grandes exercícios militares para mostrar que o Senegal cumpre com as diretrizes internacionais. Se a Guiné é claramente um país de trânsito e não de consumo, das duas uma: ou transita por mais países ou os destinos são os países próximos. Esses estados sabem muito mais do que nos dizem. O Senegal sabe muito mais aquilo que tem acontecido em termos de tráfico, sendo um estado com reputação bastante melhor do que a Guiné.

Um relatório da ONU dizia que estariam 50 barões da droga colombianos concentrados no território da Guiné.

O nível da instabilidade da Guiné tem sido crónico ao ponto de eu não acreditar que seja até viável para eles. Penso que o que os relatórios têm demonstrado é que nem todas as autoridades têm colaborado com os esforços internacionais no combate ao tráfico, o que leva a concluir que há interesses que estão aí instalados. Decorre daí que, provavelmente, em momentos muito concretos muitos barões de droga tenham no passado ido para a Guiné. E eu não estou a querer escapar a esta constatação mas, na realidade, a participação da Guiné nesse processo de droga tem mais a ver com a cobertura que muitas vezes as nossas FA dão para o tráfico. Os aviões que transportam a droga da América Latina têm autonomias de 4 horas, 4h e meia e, portanto, têm mesmo a necessidade de, quando atingem a nossa costa…

... se abastecerem.

Já não têm combustível. E, portanto, quando estão em presença de autoridades envolvidas nesse processo ou reabastecem para poder continuar o voo ou é lá que entregam e os nossos têm a responsabilidade de fazer passar.

Embaló tinha uma ligação com o Kadhafi.

Ele próprio é que afirma isso. Se for ao Youtube vai encontrar vários vídeos dele onde encontra malas de dinheiro, para onde levou. São afirmações dele. A mim não me parece que alguém com estes elementos esteja em condições para poder propor uma solução para a questão do narcotráfico.

O PAIGC foi castigado por muitos anos de instabilidade e as pessoas preferiram alguma mudança. Concorda?

Essa é uma situação que só pode ser considerada quando admitirmos que perdemos eleições. Precisamos de conhecer a verdade das urnas para, em presença de um resultado negativo, conjeturar.

Fala o político.

E se não perdemos? Às vezes, o que transparece cá fora leva a uma incompreensão. Parece que há um braço de ferro entre a CNE que diz que ganhou o Sissoco e o Supremo que diz que ganhou o Domingos. O Supremo não diz, o que diz é que tendo violado as regras de apuramento, deve retomar o apuramento. E, pelas regras internas, deve passar pela recontagem.

A notícia da SÁBADO sobre a introdução de uma pen na CNE e o de o sistema ter sido hackeado não está a ser discutida?

Não, por várias razões. Primeiro, porque o PGR nunca desencadeou o processo de investigação. A segunda razão: porque porque não estamos a falar de 50 milhões de eleitores. Pretendendo reconhecer a realidade eleitoral, a recontagem direta podia permitir o acesso aos dados. E há mais uma razão porque não está a ser discutido: nós compreendemos desde cedo que os apoiantes do Umaro e os elementos da CNE prefeririam que nós abandonássemos as questões que já tinham sido identificadas [as atas em falta, dúvidas sobre os boletins] para nos concentramos na questão nos hackers. Não estamos a dizer que isso é que aconteceu e levou à nossa derrota. Nós não sabemos. Agora, qualquer estado normal teria interesse em clarificar: houve ou não interferência de terceiros no processo? Mas havendo ou não pode-se aceder à verdade eleitoral através de uma contagem direta. São 500 e tal mil eleitores.

Dois meses e meio depois das eleições, esses votos estão bem guardados?

Não sei. Mas quem deve responder a isso é a CNE. Essa é uma questão que tem sido recorrente. A lei guineense que diz que as urnas devem ser preservadas durante um ano após a eleição.

Que caminho vai seguir agora: apresentaram um recurso no STJ, que não está em condições de laborar e tomar uma decisão. O que espera das instituições da Guiné?

Eu afirmei, quando me perguntaram: se o Umaro toma posse, conforme ele diz, à revelia das instituições da República e ignora os dispositivos do STJ e de outras instâncias, da ANP e tudo, o que é que farão? Se ele consegue fazer isso tendo o apoio das FARP, estamos em presença de um golpe de estado. Um golpe de Estado confronta as instituições da república, mas também a CEDEAO e o resto da comunidade internaiconal. Eu trabalho com base nos dispositivos legais que me são oferecidos pela minha constituição: o meu argumento é político, com base nas regras democráticas.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz que existem as atas provinciais - quando foi feita a recontagem - que vocês na vossa queixa referem que não foram apresentadas.

A afirmação que a CNE só tinha duas atas, uma delas incompleta, foi feita nessa sessão plenária [de apuramento nacional] da CNE e fez parte da ata assinada por todas as partes. A ser verdade, porque é que essas atas não foram apresentadas?

Não existe um registo físico, só há essa declaração da CNE de que existem. Mas ainda não as viu?

Sim, Mas é mais do que isso. Quando nós, no dia 2 de janeiro, introduzimos uma reclamação junto do STJ, apresentámos argumentos sobre a fiabilidade das atas, dos números inscritos em relação aos números de votantes, dos carimbos apresnetados. Esta é a nossa reivindicação, com base nas constatações físicas que eu tenho aqui no dossiê. O STJ na sua deliberação não vai ao encontro do que nós estávamos a dizer. O que diz é: para eu poder avaliar a bondade ou não da vossa reivindicação, há um documento que a CNE me tem de fornercer: a ata de apuramento nacional.

Que apresente essa prova.

Exacto. E, portanto, é a CNE que vem dizer que, por lapso, não elaborou o único documento que pode sustentar o anúncio [dos resultados].

Quando fizeram o reapuramento nacional, basearam-se no quê?

Essa é a questão. O presidente da CNE vai anunciar os resultados e perante o pedido do STJ vem reconhecer que cometeu um lapso de não elaborar a ata nacional de apuramento. Então, o Supremo decido que não estando em presença da ata de apuramento nacional não tem condições de avaliar aquilo que nós estamos a validar. A CNE tenta simplificar, minimizar isso: "não é que a gente não tenha atas. Esqueci-me" – estava a falar o presidente – "É de recolher a assinatura das partes. A ata existe, mas não tem a assinatura de todos os membros." Se não está assinada, não existe. Mas o problema é pior.

Ao chegar à CNE e começar o exercício [de recontagem nacional na passada semana] o nosso representante levantou a questão: apresentem-nos as atas de apuramento regional.

As 10 [de dez províncias]?

As 10. Apresentaram duas atas.

De que províncias.

De Gabu.

Que é a terra onde cresceu o Embaló.

Sim. E Bafatá, que estava incompleta.

Em que medida?

Incompleto no sentido em que não tinha a assinatura de todos os representantes.

Voltando à pergunta: neste momento, em que instituições como o STJ estão incapazes de decidir, a CNE também não avançará mais, o que vos resta fazer?

O processo eleitoral da Guiné Bissau, de acordo com a nossa Constituição e a nossa lei eleitoral, termina com a resolução definitiva por parte do STJ, que manda publicar no boletim oficial os resultados considerados definitivos.

Não ocorreu ainda [na manhã de 3 de março]?

Não ocorreu, é verdade. Estando as instituições sequestradas e sob coação dos elementos da defesa. As pessoas perguntam: o que é que vos resta fazer? Essa questão dirige-se à nação guineense. Estamos perante um estado de sítio, não é a Constituição que manda, é a força. Estão os militares a dirigir o país. O Umaro Sissoco Embaló é o presidente imposto pelos militares. Acabou.

Acabou?

Provavelmente a nível interno. A não ser que a comunidade internacional também se sinta – agora ouvimos uma declaração da CEDEAO a dizer que não pode reconhecer uma entidade que se autoreclama e auto impõe. O que é que isso significa? Tem que perguntar à CDEAO.

Encontramo-nos em Lisboa porque se sentiu inseguro na Guiné?

Não. Eu não sinto a segurança necessária para dizer que regresso hoje à Guiné, mas a minha avaliação não vai nessa perspetiva. A minha avaliação vai no sentido em que a minha eventual presença em Bissau seria limitada em termos de capacidade de ação, de poder intervir, de analisar a situação e de contribuir para encontrar soluções para este problema. Não é por outras razões.

Notabanca; 07.03.3030