A CEDEAO instou a justiça guineense a tomar uma
decisão sobre o contencioso eleitoral em curso na Guiné-Bissau até 15 de
Fevereiro. A decisão foi anunciada pelo marfinense Jean-Claude Kassi Brou,
presidente da comissão do bloco regional, na noite deste domingo, 9 de
Fevereiro, no final de uma cimeira extraordinária do grupo oeste-africano em
Addis Abeba, na sede da União Africana.
A reunião à porta fechada dos estadistas da CEDEAO
contou com a presença de representantes dos 15 Estados membros, incluindo os lusófonos
Cabo Verde (representado pelo chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca), e, o
principal interessado, a Guiné-Bissau, que se fez representar pelo
primeiro-ministro, Aristides Gomes.
Este
enfatizou a importância do assunto para a Guiné-Bissau, mas também para a
região.
Numa altura
em que o Supremo Tribunal de Justiça analisa novo recurso do candidato do
PAIGC, Domingos Simões Pereira, após a Comissão nacional de eleições ter
reiterado na passada terça-feira a vitória do candidato da oposição, Umaro
Sissoco Embaló.
Jean-Claude
Kassi Brou frisou a necessidade da normalização política na Guiné-Bissau e de
garantir a paz e a estabilidade.
A CEDEAO pediu
ao Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau que analise o recurso, conforme
os preceitos constitucionais, e que a respectiva decisão seja comunicada o mais
tardar até 15 de Fevereiro de 2020.
Esta decisão
pretende garantir a normalização política e institucional da Guiné-Bissau,
sublinhou o antigo economista marfinense, pondo cobro ao contencioso em curso.
Eis o resumo
das declarações do presidente da Comissão da CEDEAO à reportagem da rfi, a
organização regional prevê um comunicado mais exaustivo para esta
segunda-feira.
“Há esta questão eleitoral pendente,
sobretudo desde a segunda volta.
Depois da proclamação dos resultados pela Comissão nacional de eleições
o processo está agora no Supremo Tribunal.
Os chefes de Estado debateram de forma aprofundada o assunto por se
tratar de um tema importante para a Guiné-Bissau, mas também para a região.
Para o país para já porque é preciso garantir a normalização
institucional, a paz e a estabilidade.
Os chefes de Estado pediram que o Supremo Tribunal examine o caso, no
respeito dos preceitos constitucionais da Guiné-Bissau, e que isto se faça num
prazo máximo até 15 de Fevereiro de 2020, por forma a dissipar o contencioso.
Achamos que com esta decisão dos chefes de Estado, após praticamente
três horas de debates muito demorados, mas muito importantes, se poderá
alcançar o objectivo que é a normalização institucional e política da
Guiné-Bissau.”
Notabanca;
10.02..2020
OK! Parece que a COMUNNIDADE INTERNACIONAL (a CEDEAO em particular) está a voltar ao EIXO DO BOM SENSO neste assunto. GUTERRES falou certo pela ONU, alguém foi desconvidado pela UA, e, agora, a própria CEDEAO que participou na sua recomendada "consolidação", seguida do seu infeliz segundo “ato de felicitação” de alguém, reconhece a necessidade e o valor de se aguardar pelo pronunciamento do STJ bissau-guineense antes de tudo; para que se possa "GARANTIR A NORMALIZAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL DA GUINÉ-BISSAU", disse (prazo até dia 15 é blablá).
ResponderEliminarBravo! Está bom. Até que enfim, desde há 40 dias de vai e vem neste assunto. Isso é que é o caminho certo, via o respeito irrestrito e aplicação escrupulosa do PRINCÍPIO DO IMPÉRIO DAS LEIS em todos os Estados de Direito Democrático do mundo dos nossos dias. Está bom assim. A luta pela implantação definitiva e duradoira de um REGIME DA DEMOCRACIA PARLAMENTAR REPRESENTATIVA E DE ESTADO DE DIREITO, VERDADEIRO, na República da Guiné-Bissau continua e vai triunfar.
Obrigado.
Pela honestidade intelectual, infalível...
Por uma Guiné-Bissau de Homem Novo (Mulheres e Homens), íntegro, idôneo e, pensador com a sua própria cabeça. Incorruptível!
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita
Mentirosos não são amigos!
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