MINISTRA
DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS E PGR
Eu, e certamente o povo da Guiné-Bissau fomos surpreendidos ontem, dia 13 do
mês em curso, com uma infundada e despropositada intervenção pública do Dr.
Ladislau Embassa, Procurador Geral da República.
Diz o Dr. Ladislau Embassa que dos trabalhos de fiscalização levados a cabo, o
Ministério Público não encontrou quaisquer
irregularidades que possam pôr em causa a integridade do processo eleitoral.
Mas logo a seguir, sob a alegação de que o Ministério Público
não é parte no
contencioso eleitoral que corre os seus termos no Supremo Tribunal de Justiça,
se escusa a responder às questões que lhe foram dirigidas pelos jornalistas em
relação às várias irregularidades que hoje se sabe terem afectado a verdade
eleitoral, nomeadamente, a intromissão no sistema informático da CNE; a
manipulação dos resultados eleitorais por hackers; pessoas que votaram mas
cujos nomes não constam do caderno eleitoral; aqueles que votaram com cartões
de eleitor pertencentes a terceiros, entre muitas outras irregularidades.
Ao ouvir este discurso do Senhor Procurador Geral
da República, os guineenses certamente se interrogam sobre as verdadeiras
motivações que o teriam levado a comentar publicamente um processo judicial,
nas vésperas de votação em Plenário do Supremo Tribunal de Justiça.
Não havendo qualquer explicação plausível para este
comportamento, que mais se ajusta a de um julgamento e decisão usurpadores das
funções do Supremo Tribunal de Justiça, resta-me lamentar que um Magistrado
Judicial, exercendo funções como Procurador Geral da República, viole tão
flagrante e grosseiramente a ética e o respeito devido aos seus pares.
É profundamente lamentável que o Senhor Procurador
Geral da República, ao invés de se pronunciar e se dignar a explicar aos
guineenses quais as diligências feitas até ao momento pelo Ministério Público
no inquérito relativo à queixa crime que o PAIGC e a candidatura do Eng.º
Domingos Simões Pereira apresentou contra todos aqueles que orquestraram a
criminosa intromissão no sistema informático da CNE bem como as diligências
feitas no sentido de responsabilização criminal do Candidato Presidencial Umaro
Sissoco Embaló, pelas ameaças de guerra e de morte proferidas através de órgão
de comunicação social, venha ao público comentar processos em análise, quiçá
numa vã tentativa de desinformar a opinião pública e pressionar ou condicionar
a liberdade de decisão dos magistrados.
Mais surpreendida e preocupada fiquei, e certamente
o povo guineense também, quando constatei que as declarações proferidas pelo
procurador Geral da República foram encomendadas e recomendadas pelo Advogado
do Madem-G15 e da CNE, partes do processo em curso no Supremo Tribunal Tribunal
de Justiça.
Quo Vadis Guiné-Bissau com este Procurador Geral da
República?
Bissau, 14 fevereiro de 2020
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