“Foi na noite do fatídico dia 19 de Setembro de 2014, que um grupo de agentes
da Polícia de Ordem Pública espancaram até a morte, o cidadão nacional de nome
Egas Mendes no Bairro de São Paulo em Bissau, por alegadamente, ter recusado
cumprir uma ordem de detenção ilegal.O malogrado se encontrava num restaurante naquele dia, quando foi interpelado com uma ordem de detenção por um grupo de agentes da POP armados, sem qualquer mandado emitido pelas autoridades competentes. Na tentativa de questionar as razões da sua detenção, Egas Mendes foi barbaramente espancado pelos mesmos tendo sucumbido horas depois na mesma noite em consequência da brutalidade das agressões. Os autores daquele acto macabro, tentaram ainda ocultar o cadáver aos familiares da vitima, os quais, só tiveram acesso ao corpo dois dias depois do acto criminoso. Após a denúncia da LGDH, os suspeitos, Henry Balde, Alberto José Manga, João Da Silva Nhaga e Hermenegildo Braima Seide, foram detidos e posteriormente julgados e condenados no dia 17 de Agosto de 2015, a 10 anos de prisão efectiva e o pagamento de uma idemnizaçao de 5 milhoes de Francos CFA cada um, à família da vitima.
Não obstante a gravidade deste acto e a exemplar condenação judicial dos suspeitos, o Ministério de Interior nunca dignou instaurar um procedimento disciplinar contra estes agentes indignos, para os radiar nas fileiras da corporação policial.
Lamentavelmente, estes agentes condenados pela justiça, ainda que o processo se encontra na fase de recurso, estão a exercer as suas funções em perfeita normalidade como se nada tivesse acontecido.
O silencio cúmplice da hierarquia da corporação policial e do Ministério do Interior perante este facto, desonra e afecta a reputação, o bom nome destas instituições, com o mandato constitucional de proteger os cidadãos, sem ignorar a natural quebra de confiança dos cidadãos nelas.
Aproveitamos esta data em que completa 5 anos após a pratica do crime, para lançar um vibrante apelo ao novo Ministro do Interior e o novo Comissário Nacional da POP, por coincidência o mesmo na altura dos acontecimentos, no sentido de acionarem os mecanismos legais com vista a suspensão imediata das funções dos agentes implicados naquele ato hediondo. Ao agirem nesta maneira, estarão não só a fortalecer o estado de direito, mas também, lançar uma mensagem clara de que a impunidade não pode ser institucionalizada na corporação policial.
Uma corporação policial que espezinha os direitos humanos, para além de constituir ela própria uma ameaça à ordem e tranquilidade pública, constitui uma afronta aos valores da democracia e do estado de direito.”
Notabanca; 19.09.2019
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