Mr. Secretary General,
Heads of States and Governments,
Ladies and Gentlemen,
Quero dirigir-me, antes de mais, ao Senhor Presidente da Septuagésima Quarta Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, Embaixador Tijjani Muhammad-Bande para exprimir, em nome do meu país, e no meu próprio, calorosas felicitações pela sua eleição a este importante cargo que dignifica não só o seu pais, a Nigéria, mas ainda todo o continente africano. É pois, nessa ótica, que gostaria de lhe assegurar do apoio incondicional da Guiné-Bissau durante o exercício do seu mandato.
Quero de seguida agradecer às Nações Unidas, particularmente ao Senhor Secretário Geral, Engenheiro António Guterres, pela atenção que tem dedicado a Guiné-Bissau e pela importante contribuição do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz no nosso país.
Senhor Presidente,
Com efeito, as ameaças das alterações climáticas, o terrorismo, o crime organizado transnacional e os conflitos armados que assolam vários pontos do nosso globo, só serão controladas e eventualmente superadas, com a conjugação de esforços dos Estados, dentro do quadro das Nações Unidas. Não pode haver interesses nacionais ou de grupos, que se sobreponham ao interesse de preservar o planeta ou de combater o crime organizado.
Excelências,
Quero no entanto vos transmitir o sentimento que nos anima, da esperança renovada da sociedade guineense em relação a este novo ciclo e, dar conta da vontade política e do profundo empenho das autoridades do meu país no processo de consolidação da paz e estabilização política. Temos em vista, a criação de mecanismos sustentáveis para o cumprimento das metas traçadas no Plano Nacional de Desenvolvimento, este baseado e sustentado pelo Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka, atempadamente apresentado ao parceiros e cuja validade aqui renovamos.
O governo da Guiné-Bissau, sob a liderança de Sua Excelência Senhor Aristides Gomes, Primeiro-Ministro, tem um ambicioso programa de governação, que coloca ênfase na redução da pobreza, promoção de uma educação de qualidade, através de uma aposta forte no empreendedorismo juvenil e no empoderamento das mulheres, para garantir uma sociedade mais justa e inclusiva, pois é nossa responsabilidade enquanto governantes, criar condições para um desenvolvimento harmonioso e sustentável.
Neste âmbito, a Guiné-Bissau subscreve plenamente a declaração política sobre a cobertura universal de saúde, adotada esta semana pelos Estados membros das Nações Unidas. Importa por isso sublinhar que desde 2014, o país adotou uma política de isenção do pagamento de serviços de saúde às mulheres grávidas e crianças menores de 5 anos. Uma medida de justiça e equidade social que o governo assume como obrigação e responsabilidade, perante a precaridade dos indicadores neste sector, mas cuja perenidade, dependerá do apoio inequívoco e urgente dos nossos parceiros regionais e internacionais.
Excelências,
Este Governo, resultado das últimas eleições legislativas de 10 de Março, assumiu o diálogo inclusivo e a concertação política permanente como instrumentos prioritários dos esforços de consolidação da estabilidade política e criação de largos consensos sobre os principais eixos da governação.
Para além de reforçar a legitimidade democrática das instituições políticas, pretende-se lançar as bases da edificação de uma sociedade melhor estruturada e mais coesa. Tal desiderato é perseguido com base em Acordos políticos que definam as grandes linhas de atuação legislativa e governativa, incluindo questões que se prendem com as reformas estruturais das instituições do Estado, a revisão constitucional e a reconstrução do tecido económico e social.
Prova desta visão de compromisso e partilha para a resolução dos nossos principais problemas, é o Acordo de incidência parlamentar assinado por cinco dos sete partidos políticos com representação parlamentar. Para além de demonstrar a vontade dos guineenses em caminharem juntos para a coesão e a estabilidade, esse entendimento permitiu a formação de um governo plural, que reúne competências nacionais de vários quadrantes e sensibilidades e, pela primeira vez, atinge uma paridade absoluta em termos de género a nível dos titulares setoriais.
Senhor Presidente,
Estes sinais de esperança não iludem contudo a condição de Estado institucionalmente frágil, pós-conflito e com parcos recursos financeiros, acrescida das consequências políticas, económicas, ambientais e sociais gravosas. A Guiné-Bissau está numa situação difícil e complexa, em que ainda pairam graves ameaças internas e externas, para a qual a assistência internacional é chamada a exercer um papel fundamental, de estabilizadora, através de mecanismos de monitoramento e responsabilização internacional.
Como membro desta organização, a Guiné-Bissau está firmemente comprometida com a Carta das Nações Unidas e apoia os sistemas e mecanismos multilaterais que promovem a causa da paz como um bem público comum.
O nosso país enquanto membro do G7+, advoga a promoção da paz através da partilha de experiências e da defesa do diálogo e da reconciliação pelos próprios países, através de mecanismos nacionais (agenda 2030).
Senhor Presidente,
A rede do crime organizado continua a ser uma grande ameaça, e aporta o risco de ensombrar o enorme esforço de estabilização que a combinação dos esforços nacionais com os apoios de toda a comunidade internacional têm produzido. Um dos exemplos dessa tentativa de instabilização, é o uso do nosso território para o trânsito de estupefacientes, agora abalada, com a recente apreensão record, através de uma importante operação da nossa Polícia Judiciária.
Esta demonstração da vontade política do governo e da sua determinação em combater o flagelo, mexeu profundamente com as estruturas políticas que sustentam esses negócios, sendo já visíveis e sentidos os ataques e tentativas desenfreadas de comprometer o processo de governação para repor o quadro de instabilidade, favoráveis ao status quo que vinha perdurando há tanto tempo.
Sendo certo não se tratar de um fenómeno nacional, é inquestionável o aproveitamento que as instâncias do crime fazem da fragilidade dos nossos Estados envolvendo interesses locais bem instalados. Nesse sentido, é fundamental que haja um reforço dos mecanismos de acompanhamento que os principais parceiros fazem do processo político na Guiné-Bissau. Da mesma forma, é um imperativo que as instituições nacionais da segurança e justiça possam merecer a atenção e o apoio dos seus parceiros sub-regionais e internacionais, por forma a assegurar o reforço das suas competências, o alinhamento às melhores práticas da defesa dos direitos universais dos cidadãos, observados de forma individual e coletiva. Esta é afinal a ilustração perfeita da importância do multilateralismo e que em muito justifica e enaltece a existência da nossa organização.
Excelências,
Muitos já me antecederam na referência às razões históricas que estiveram na origem da composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas e que hoje já não refletem a realidade geopolítica. Quero por isso simplesmente associar o apelo do meu país ao alargamento deste importante órgão das Nações Unidas, para se alcançar o reforço da sua legitimidade representativa.
Nesta ótica e conforme a posição da União Africana, a Guiné-Bissau advoga a atribuição de dois assentos permanentes, com direito de veto, e cinco assentos não permanentes no Conselho de Segurança, para o continente africano.
Senhor Presidente,
A região do Sahel é uma perfeita ilustração do perigo devastador que representa o terrorismo para o mundo. Gostaria por isso, a partir desta tribuna, de lançar um apelo à comunidade internacional, para criar e fazer funcionar, mecanismos eficazes de financiamento que garantam a operacionalidade da força conjunta G5 Sahel, e fazer face aos desafios que a região enfrenta, que ultrapassam largamente a capacidade logística dos países geograficamente concernentes. Mais que um perigo regional, ele atinge o continente como um todo e pode impactar negativamente a paz mundial.
Senhor Presidente,
Gostaríamos de saudar e encorajar os esforços redobrados das Nações Unidas, em particular do Secretário-geral, pela visão e sensatez com que vem encarando a questão da igualdade de género dentro do Sistema das Nações Unidas.
Enquanto militante por essa causa, a Guiné-Bissau quer registrar as suas felicitações e, na esteira do acima já referido, partilhar com esta Magna Assembleia, a histórica adoção em 2018, pela Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau da lei da paridade que confere doravante 36% da representação das mulheres nos cargos eletivos.
Com a aprovação desta lei, a Guiné-Bissau passou a fazer parte do grupo de mais de 80 países que adotaram medidas corretivas e temporárias para fazer avançar a participação das mulheres na política e nas esferas de decisão.
Senhor Presidente,
Não podia deixar de manifestar aqui o nosso profundo reconhecimento e gratidão a todos os parceiros internacionais, nomeadamente às Nações Unidas, à União Africana, à CEDEAO, à CPLP, União Europeia, UEMOA e OIF, cujos apoios foram importantes no acompanhamento e gestão do processo de transição política, assim como na realização, das últimas eleições legislativas em Março de 2019, no nosso país.
Essa saudação e gratidão, são também extensivas a todos os países, que se apercebendo da necessidade do povo irmão da Guiné-Bissau, concederam importantes apoios, que representaram uma extraordinária contribuição para a superação da crise Guineense.
No entanto, este ciclo eleitoral só deverá culminar com a realização das eleições presidenciais, previstas para 24 de Novembro próximo, pelo que reiteramos aqui, mais uma vez o nosso apelo à assistência técnica e financeira da Comunidade Internacional para a materialização deste importante ato, garantindo ainda que não haverá qualquer perturbação ao processo.
Excelências,
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, novo paradigma global do desenvolvimento a estabelecer, deve ser alicerçada nas culturas e realidades objetivas dos povos e sem dúvidas, inspirar-se nas lições dos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio.
Neste domínio das alterações climáticas, a Guiné-Bissau enquanto país costeiro e arquipelágico, apresenta uma zona costeira baixa, em média de 5 metros abaixo do nível do mar, característica que lhe confere uma grande vulnerabilidade face aos efeitos das alterações climáticas.
Apesar das dificuldades que têm desafiado os esforços do meu país, na abordagem holística dos compromissos internacionais, ostentamos com orgulho e satisfação, que aproximadamente 27% do território nacional é constituído por Áreas Protegidas, ultrapassando largamente a Meta 11 do Aichi, tornando assim a Guiné-Bissau um país de biodiversidade, cuja sobrevivência das populações é grandemente tributária desses recursos. Por isso a nossa aposta num crescimento inclusivo verde que beneficia a economia da biodiversidade.
Os esforços nacionais tendentes à construção de uma sociedade resiliente baseada na nossa realidade geográfica, foram recentemente reconhecidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o prémio Equator Price 2019, uma iniciativa desenvolvida por uma ONG nacional (Tiniguena) em colaboração com o governo, que consiste em utilizar os conhecimentos tradicionais para proteger o ecossistema marinho e assegurar meios de subsistência sustentáveis para os povos autotenes das ilhas dos Bijagós.
Senhor Presidente,
Termino a minha intervenção reiterando os nossos agradecimentos às Nações Unidas, e o reconhecimento pelo papel que a Comissão da Consolidação da Paz tem desempenhado no apoio ao processo de estabilização política e governativa no meu país.
Os guineenses estão determinados a virar a página da sua história e se reencontrar com o seu passado de honra e dignidade, mas conscientes de nesta fase, ainda precisar da assistência e o acompanhamento da Comunidade dos seus parceiros internacionais.
A Guiné-Bissau, está mobilizada para fazer do seu território, um espaço de paz, de segurança humana e de acolhimento para todos os povos do mundo que aí pretendam construir uma sociedade mais fraterna, segura, acolhedora e de progresso com todos os povos e culturas.
MUITO OBRIGADO!
Notabanca; 28.09.2019
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