O Grupo
Parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS) considerou de “excessivo” os
22 Conselheiros e Assessores afetos ao gabinete do Primeiro-ministro e que os
actos indicam práticas de “nepotismo, clientelismo, servilismo” e de corrupção
na gestão da coisa pública.
As
considerações foram feitas hoje em conferência de imprensa, pelo líder da
Bancada Parlamentar do PRS, Sola Nquilin Na Bitchita, que acrescenta que tal
atitude fragiliza a credibilidade do país junto dos parceiros internacionais,
dos quais depende a cobertura do défice orçamental em mais 50 por cento.
Qualificou
ainda o ato de “vergonhoso” e que contribuirá para piorar o relacionamento do
governo com os parceiros sociais, pondo em causa a estabilidade governativa,
paz social e desenvolvimento da Guiné-Bissau.
Relativamente
as afirmações do primeiro-ministro, Aristides Gomes segundo as quais a maioria
dos Conselheiros nomeados não aufere os salários por serem beneficiários da
subvenção mensal vitalícia, enquanto titulares de cargos políticos, Sola
N´quilin Nabitchita considera essa justificação uma “ignorância” ou uma
intenção deliberada e maligna de enganar a opinião pública nacional e
internacional.
Afirma que
os conselheiros e assessores auferem de direitos e regalias equiparados
aos Secretários de Estado em função ou seja recebem um salário mensal
líquido de 1.320.000,00 fcfa, (um milhão e trezentos e vinte mil francos cfa)
cada, uma quantia superior as pensões e subsídios vitalícios que nomeados
auferem enquanto titulares dos cargos públicos.
Quanto a alegada extinção dos subsídios de
representação, desde setembro de 2018, referido por Aristides Gomes, no quadro
da implementação das medidas de reformas e de reajuste salarial, o líder do
Grupo Parlamentar dos renovadores disse que os mesmos foram incorporados ao
salario actual dos Secretários de Estado que passou de 405.600 francos CFAS
(quatrocentos e cinco mil e seiscentos francos fcfas) para 1.320 000,00 fcfa,
(um milhão e trezentos e vinte mil francos cfa) o valor que os recém- nomeados
Conselheiros e Assessores beneficiam por força do referido direito.
Por outro
lado, o Grupo Parlamentar afirmou que as nomeações feitas pelo chefe do governo
violam os princípios da razoabilidade e da racionalidade pressupostos basilares
de uma boa governação.
Disse que o
primeiro-ministro não necessita de ter 22 conselheiros e assessores, porque já
dispõe de um conjunto de conselheiros, nomeadamente ministros, Secretários de
Estados, Sindicatos e Empregadores que compõe as três categorias organizadas,
respectivamente em Conselho de ministros, Conselho Permanente de
Concertação Social e no Conselho Económico e Social.
Em relação a
distribuição de responsabilidade aos Conselheiros e Assessores o Grupo
Parlamentar detetou ainda a duplicação de funções nos sectores da Reforma Administrativa,
com cinco (5) titulares, da Defesa e Segurança com três (3) titulares e da
Comunicação Social também com mesmo número.
O líder do
Grupo Parlamentar do PRS aproveitou a ocasião para criticar as afetações que
considera “descabidas” que o Presidente da Assembleia Nacional Popular tem
feito, e disse que podem prejudicar o erário público, violando o número 1 do artigo 7 da lei
orgânica da ANP, que determina a composição do seu gabinete, apenas com 1
assessor de imprensa, contra mais de uma
dezena de assessores com que se conta actualmente.
“Assim
sendo, é importante que o PAIGC compreenda, uma vez por todas, que este país
não é sua propriedade privada e que deve ser viabilizado através de boas
práticas administrativas”, disse o líder do Grupo Parlamentar do PRS, Sola
Nquilin Nabitchita.
Notabanca;
16.07.2019
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