O Partido
de Renovação Social (PRS), terceira força política no parlamento da
Guiné-Bissau, pediu à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
(CEDEAO) para "tomar medidas" contra as "iniciativas
antidemocráticas" no país.
Num
comunicado, divulgado na terça-feira e assinado pelo vice-presidente do PRS,
Jorge Malú, o partido condena as declarações proferidas pelos líderes da
maioria parlamentar na Guiné-Bissau durante um protesto realizado no sábado
para exigir ao Presidente guineense, José Mário Vaz, a nomeação do novo
primeiro-ministro guineense.
“Queríamos lembrar a este propósito, aos países representantes do bloco mediador chamado P5, e sobretudo à CEDEAO, de que num passado recente, por muito menos, os mesmos mediadores não hesitaram em deitar mão a medidas sancionatórios para uma extensa lista de cidadãos guineenses, que mais não faziam do que lutar pelos seus direitos políticos, sem pôr em causa os fundamentos de um Estado democrático e agora perante um cenário tão gravoso, em que a própria mediação está a ser posta em causa, gostaríamos de saber para que lado vai pender a balança”, salienta-se no comunicado do PRS.
“Queríamos lembrar a este propósito, aos países representantes do bloco mediador chamado P5, e sobretudo à CEDEAO, de que num passado recente, por muito menos, os mesmos mediadores não hesitaram em deitar mão a medidas sancionatórios para uma extensa lista de cidadãos guineenses, que mais não faziam do que lutar pelos seus direitos políticos, sem pôr em causa os fundamentos de um Estado democrático e agora perante um cenário tão gravoso, em que a própria mediação está a ser posta em causa, gostaríamos de saber para que lado vai pender a balança”, salienta-se no comunicado do PRS.
No sábado, durante o protesto, o líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, disse que aquela seria a última “exigência pacífica” para a nomeação do futuro primeiro-ministro.
“Não é normal num Estado de Direito democrático que fiquem impunes declarações de incitação à violência e à subversão da ordem constitucional, por parte de ninguém, e muito menos de um líder político”, salienta o PRS.
Em fevereiro de 2018, a CEDEAO impôs sanções a 19 personalidades guineenses acusadas de dificultarem a resolução do impasse político no país. As sanções acabaram por ser levantadas em agosto.
Dois meses depois das eleições legislativas, o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda não foi indigitado pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, e o novo Governo também não tomou posse devido a um novo impasse político, que teve início com a eleição dos membros da mesa da Assembleia Nacional Popular.
Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da APU-PDGB, ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para o cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Por outro lado, o PRS reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.
Em declarações à imprensa, o Presidente guineense justificou o atraso na nomeação do primeiro-ministro com a falta de entendimento.
“Não temos primeiro-ministro até hoje, porque ainda temos esperança que haja um entendimento entre partidos políticos na constituição da mesa da Assembleia e porque o Governo é da emanação da Assembleia”, disse.
Notabanca; 29.05.2019
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