Liga Guineense dos Direitos Humanos
Comunicado de Imprensa
A Liga
Guineense dos Direitos Humanos acompanhou com profunda inquietação as
declarações deselegantes do senhor Procurador Geral da Republica Dr. Bacari
Biai, proferidas ontem dia 2 de Maio de 2019, numa conferência de imprensa, no
âmbito do inquérito preliminar em curso na Policia Judiciaria sobre a operação
denominada “ arroz do povo”.
A missão
primordial do Ministério Público é assegurar as condições objectivas para a
realização da justiça penal. Este desiderato, é incompatível com as trocas de
mimos na praça pública com os demais actores judiciários intervenientes no
inquérito, com os quais a lei impõe uma relação de complementaridade e não de
confronto.
Aliás, o dever de reserva que recai sobre os magistrados impõe-se à todos os actores judiciários, mas com maior intensidade às figuras que exercem funções de elevado grau de responsabilidade dentro da estrutura, como é o caso do Procurador Geral da República, a quem a Constituição e a lei cometem a responsabilidade de coordenar e dirigir o órgão competente para promover a acção penal.
É deveras importante ter presente que o Ministério Público, apesar de ser um órgão autónomo de administração da justiça, não exerce função jurisdicional, reservada apenas e só aos tribunais, entidades cuja decisão produz efeitos dentro e fora do processo.
Nesta conformidade, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos, após uma análise atenta do conteúdo das declarações do PGR, e das circunstâncias que envolvem o inquérito sobre o “arroz do povo” delibera o seguinte:
Repudiar veementemente a forma deselegante e despristigiante, como o Sr.
Procurador Geral da Republica abordou publicamente o assunto em referência,
ainda coberto de segredo de justiça;
Exortar o Sr. Procurador-Geral da Republica a observar o dever de reserva que o exercício das suas funções lhe impõe.
Encorajar os órgãos judiciais e a polícia judiciária, a prosseguirem a acção de combate a corrupção e criminalidade organizada, utilizando todos os meios e mecanismos legais existentes com vista a erradicação destes flagelos que tem estado a corroer o tecido social e económico da Guiné-Bissau;
Reafirmar a sua firme determinação em promover as boas práticas judiciais tendentes a combater impunidade reinante na Guiné-Bissau.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos.
Feito em Bissau aos 05 dias do mês de Maio de 2019
A Direcção Nacional
Aliás, o dever de reserva que recai sobre os magistrados impõe-se à todos os actores judiciários, mas com maior intensidade às figuras que exercem funções de elevado grau de responsabilidade dentro da estrutura, como é o caso do Procurador Geral da República, a quem a Constituição e a lei cometem a responsabilidade de coordenar e dirigir o órgão competente para promover a acção penal.
É deveras importante ter presente que o Ministério Público, apesar de ser um órgão autónomo de administração da justiça, não exerce função jurisdicional, reservada apenas e só aos tribunais, entidades cuja decisão produz efeitos dentro e fora do processo.
Nesta conformidade, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos, após uma análise atenta do conteúdo das declarações do PGR, e das circunstâncias que envolvem o inquérito sobre o “arroz do povo” delibera o seguinte:
Repudiar veementemente a forma deselegante e despristigiante, como o Sr.
Procurador Geral da Republica abordou publicamente o assunto em referência,
ainda coberto de segredo de justiça;Exortar o Sr. Procurador-Geral da Republica a observar o dever de reserva que o exercício das suas funções lhe impõe.
Encorajar os órgãos judiciais e a polícia judiciária, a prosseguirem a acção de combate a corrupção e criminalidade organizada, utilizando todos os meios e mecanismos legais existentes com vista a erradicação destes flagelos que tem estado a corroer o tecido social e económico da Guiné-Bissau;
Reafirmar a sua firme determinação em promover as boas práticas judiciais tendentes a combater impunidade reinante na Guiné-Bissau.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos.
Feito em Bissau aos 05 dias do mês de Maio de 2019
A Direcção Nacional
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