O Ministério
Público (MP) declara que não dispõe de meios para que os seus magistrados possam
fiscalizar o apuramento dos votos junto das Comissões Regionais das Eleições.
A informação
consta num comunicado enviado à redacção da Agência de Notícias da Guiné(ANG)
no qual o Ministério Público avisa que as consequências negativas que poderão
advir das eleições não serão da sua responsabilidade por motivo de falta de meios para a fiscalização do apuramento dos
resultados eleitorais.“As eleições gerais de 2014 foram consideradas livres, justas e transparentes e particularmente pacíficas, graças ao trabalho de fiscalização feito pelo Ministério Publico”,refere o procurador-geral no comunicado.
Adiantou que
até ao preciso momento o governo não
colocou a disposição do Ministério Público nenhuma verba para se criar as
condições para efectivação das competências previstas no artigo 83º da lei
eleitoral (este artigo confere a competência de fiscalização de todos os
resultados de votações ao Ministério Publico).
O
procurador-geral explicou no comunicado que, o Presidente da Comissão Nacional
de Eleições lhe remeteu uma carta no dia 21 de Junho de 2018 na qual tinha
pedido a cópia de orçamento com vista a garantir a logística (através do PNUD)
que permita a participação efectiva dos magistrados de Ministério Público no
pleito eleitoral que estava marcado para 18 de Novembro de 2018.
Acrescentou
que já no dia 24 de Janeiro do corrente ano, recebeu outra correspondência do
Presidente de Comissão Nacional de Eleições a dizer que não conseguiram
desbloquear os fundos junto do PNUD por motivo da insuficiência dos recursos e
que, por isso, o Ministério Público devia encetar as suas diligências junto do
governo para a materialização das suas responsabilidades no processo eleitoral.
De acordo
com o documento, o procurador-geral declara que não vão poder fazer os seus
trabalhos por motivo de falta de fundo, e que, assim sendo, não vão assumir as
consequências que podem resultar do processo eleitoral.
Notabanca;
07.03.2019
A casa não Têm crebilidade.... vergonhoso casa muita gente lucida passou ser sede dos partido e armázeme com buat.
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