O Movimento
Nacional da Sociedade Civil (MNSC) declarou hoje a sua preocupação em relação a
deliberação da Comissão Nacional de Eleições do dia 27 de Fevereiro que
autoriza as Comissões Regionais de Eleições (CREs), a criar listas
suplementares de votação para as pessoas recenseadas, cujos nomes não constam
no Caderno Eleitoral.
Falando numa
conferência de imprensa, na qual se procedeu ao balanço do cumprimento do Condigo de Conduta e Ética Eleitoral, o
Presidente do Movimento da Sociedade Civil disse que para deliberar sobre a
matéria em causa, a CNE invocou a lei nº12 do ano 2013 da Comissão Nacional de
Eleições.
Para Fodé
Caramba Sanhá, as disposições da referida lei, não são aplicáveis a esta
matéria pois está em causa o recenseamento eleitoral regido pela lei nº11 do
mesmo ano, afirmando que ainda que a CNE tivesse competência de o fazer seria
extemporâneo por força do princípio da inalterabilidade dos cadernos eleitorais
previsto na lei do recenseamento.
“Ao fazer isso
a CNE não só violou o princípio da intangibilidade dos mesmos, como também
lança incertezas e insegurança sobre o número real dos eleitores que devia
estar fechado e inalterável. E o assunto devia ter sido resolvido na sede das
reclamações antes do fim dos prazos legalmente previstos para o efeito “,
sustentou.
Carambá
Sanhá frisou que no âmbito da sua missão, o Movimento da Sociedade Civil já
manteve encontros com certos partidos políticos, assim como a CNE, para apelar
a estrita observância das leis, na administração do processo eleitoral e, face
a gravidade do assunto, esta organização exorta a CNE no sentido de
reconsiderar a sua posição devido a sua desconformidade com o quadro legal que
rege o processo eleitoral.
Apelou
igualmente à Comissão Nacional de Eleições a evitar de praticar actos suscetíveis
de pôr em causa a sua reputação e credibilidade, e capazes de comprometer todo
o processo eleitoral.
O MNSC
exorta aos partidos políticos, no sentido de eleger o diálogo construtivo como
estratégia de resolução de todos os diferendos decorrentes deste processo
eleitoral em curso e apela aos cidadãos em geral, a confiar nas instituições do
Estado, abstendo-se de práticas de atos que possam comprometer a tranquilidade
pública e a paz social.
“O MNSC mostrou
a sua satisfação pela forma como está a decorrer a campanha eleitoral, embora
com certas reservas no que concerne a algumas provocações ou incidentes entre
os apoiantes dos partidos sobretudo, em Farim e Mansaba, bem como as disputas
para instalação dos palcos de comícios nas sedes de dois partidos situadas na
Avenida Amílcar Cabral, em Bissau”, referiu.
Sanhá
recomenda uma mediação urgente para se evitar puxa-puxa, não obstante haver já
uma decisão judicial sobre o assunto.
Notabanca;
01.03.2019
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