Notabanca

CNE EXORTA AOS POLÍTICOS RESPEITAREM CÓDIGO DE CONDUTA ELEITORAL

“É preciso e de forma incontornável que os partidos políticos e outros atores sociais implicados no processo respeitem e façam respeitar pela sua nobreza os valores e o código de conduta eleitoral, pois, eles constituem o barómetro que serve para determinar a qualidade que se pode atribuir a um processo eleitoral.”
A CNE recorda que, "a prática de determinados atos políticos nem sempre encontram um abrigo próprio na moldura jurídica é por essas razões que o valor de cada ato será aferido pelos balizamentos éticos (comportamento e atitudes) e respeito escrupuloso aos direitos e deveres consagrados no condigo de conduta eleitoral, legislação eleitoral e leis da república."
A importância dessa mensagem, tem como destinatário os atores político-partidários em disputa do poder político (governação).
A imprensa que deve informar com responsabilidade, isenção e evitar de confundir e manipular a opinião pública.

Exmos. Senhores Membros do Secretariado Executivo

Exmos. Senhores Membros Não Permanentes da CNE, em representação de Partidos Políticos e Instituições Públicas

Exmos. Senhores Membros das Organizações da Sociedade Civil

Distintos Convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Esta mensagem por ocasião da Campanha Eleitoral, que terá o seu início amanhã, sábado, dia 16 de Fevereiro, em todo o território nacional, convida-nos a uma reflexão privilegiada, da nossa consciência social, face aos direitos e deveres dos atores políticos e seus apoiantes.

A eleição, obviamente, precedida da Campanha Eleitoral, se reveste de suma importância no contexto das democracias modernas e representativas pautada sempre na estrita observância dos princípios éticos e deontológicos.

A Campanha Eleitoral é um exercício efetivo da cidadania, num quadro pluralista de carater participativo, com estratégias claras e objetivas, através de planos programáticos, visando a satisfazer as demandas públicas da sociedade, nas vertentes de saúde, educação, energia, infraestruturas sociais, ambiente, entre ouras.

Essas tarefas sociais que se pretende traduzir em compromissos políticos de governação, exige antes demais aos atores políticos a se identificarem com os valores e princípios ético-morais e o intrínseco respeito ao código de conduta eleitoral.

É preciso e de forma incontornável que os partidos políticos e outros atores sociais implicados no processo respeitem e façam respeitar pela sua nobreza os valores e o código de conduta eleitoral, pois, eles constituem o barómetro que serve para determinar a qualidade que se pode atribuir a um processo eleitoral.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Distintos convidados,

Apenas para recordar, a prática de determinados atos políticos nem sempre encontram um abrigo próprio na moldura jurídica é por essas razões que o valor de cada ato será aferido pelos balizamentos éticos (comportamento e atitudes) e respeito escrupuloso aos direitos e deveres consagrados no condigo de conduta eleitoral, legislação eleitoral e leis da república.

A importância dessa mensagem, tem como destinatário os atores político-partidários em disputa do poder político (governação). A imprensa que deve informar com responsabilidade, isenção e evitar de confundir e manipular a opinião pública.

Ao Supremo Tribunal de Justiça na veste do Tribunal é a instituição competente para decidir sobre o contencioso eleitoral.

Distintos convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O exercício efetivo da cidadania no contexto pluralista de democracia, significa antes, um processo participativo, com carater individual ou coletivo, que apela a profunda reflexão e consequente ação sobre os problemas individuais ou da sociedade.

Por isso a campanha eleitoral que amanhã vai começar é o período eleitoral em que os partidos e os seus candidatos se apresentam a população em busca de voto.

A Guiné-Bissau é uma democracia representativa. O poder soberano, que reside no povo, é delegado em cidadãos que o representam na tomada de decisões, interpretando o sentir da população e respondendo as suas aspirações.

O meio encontrado para escolher os governantes nacionais é a eleição.

A Constituição da República Guineense estabelece os princípios gerais do sistema eleitoral:

- Tem direito a sufrágio todos os cidadãos maiores de 18 anos, salvo os casos de incapacidade previsto na lei;

- Os Partidos/Candidatos tem direito a meios específicos de campanha, nomeadamente a tempo de antena na TV, Rádio, a espaços adicionais e a utilização de salas de espetáculos e recinto público;

- Vigora todo o tempo o princípio da liberdade de propaganda que se consubstancia na liberdade de meios de conteúdos e propaganda;

- As entidades públicas estão especialmente sujeitas a um dever imparcialidade e neutralidade perante os candidatos;

- Os órgãos de comunicação social estão vinculados a um dever de tratamento jornalístico não discriminatório das candidaturas;

- Vigora a proibição de divulgação de sondagem na véspera e no dia da realização do ato eleitoral até o fecho das urnas;

- Vigora o princípio de transparência e fiscalização das contas eleitorais;

- A CNE cabe a tarefa de assegurar a igualdade de oportunidade de ação e propaganda das candidaturas e promover esclarecimento objetivo dos cidadãos acerca dos atos eleitorais.

- Compete a CNE, assegurar o respeito intrínseco dos resultados eleitorais, sem prejuízo de recurso as instâncias administrativas e judiciais competentes, para dirimir litígios que possam ocorrer durante o processo;

- Aos partidos políticos, devem abster-se de utilização de propaganda indecorosa e de linguagem ou prática de atos que possam incitar o ódio, violência, desordem, a guerra, a injúria ou difamação, ou qualquer ato que possa ofender os terceiros;

- Todos os partidos signatários devem respeitar o código de conduta eleitoral, para além das normas gerais da ética e conduta social, adotar uma postura e atitude, que contribuam para afirmação, promoção e intrínseco respeito aos deveres cívicos e patrióticos;

- Todas as partes envolvidas no processo eleitoral devem empenhar e contribuir para que a campanha decorra num ambiente de festa e de carnaval da democracia participativa e inclusiva.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Distintos convidados

População guineense,

Em nenhum momento por emoções e euforias da Campanha Eleitoral, devemo-nos distrair e abdicar de defender os valores da paz, da independência nacional, da integridade nacional, da unidade e reconciliação, da justiça social, da dignidade humana e do compromisso do reforço da democracia pluralista.

Para terminar, comprometo-me perante a Vossas Excelências, de que a igualdade de oportunidade de ação e propaganda das candidaturas, assim como, promover esclarecimento objetivo dos cidadãos acerca dos atos eleitorais é nossa tarefa e ser-vos-á assegurar.

A nossa democracia é representativa – o Poder Soberano que reside no povo e delegado em cidadãos que o representam na tomada de decisões, interpretando o sentido da população e responder as suas aspirações.

Esta é a nobre missão que vos é confiada, distintos Partidos, esperemos que os Programas Políticos sejam compatíveis aos anseios do povo e resgatar o país rumo ao desenvolvimento equilibrado e sustentável.

“BU VOTO I BU DECISON”

Muito obrigado.