Os nossos melhores e respeitosos cumprimentos.No quadro do cumprimento das suas missões de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, em especial dos grupos mais vulneráveis, a Liga Guineense dos Direitos Humanos e a Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género e Criança (RENLUV), expor e solicitar a intervenção urgente da Vossa Excelência, num caso de abuso de autoridade perpetrado por um militar de nome Padre Uia Da Silva vulgarmente conhecido por Mourinho, afecto a um dos aquartelamentos militares em Bissau.
No dia 28 de Novembro de 2018, na sequência de um conflito que opõem duas
mulheres da mesma vizinhança, o Sr. Padre Uia da Silva, em defesa da sua
esposa, decidiu fazer justiça com as suas próprias mãos, espancando de forma
bárbara e cruel uma senhora de nome Aua Camará de 32 anos de idade.
No dia 4 de Dezembro de 2018, numa clara afronta à justiça, um grupo de
militares decidiram invadir a Polícia Judiciária com martelos e paus, com a
finalidade de arrombar as suas celas para libertar o suspeito.
Não obstante as ameaças que o suspeito representa para a vítima e a
existência de evidentes riscos de continuação de atividade criminosa, o
suspeito foi posto em liberdade, devido as supostas pressões exercidas pela
hierarquia das forças armadas.
No dia 12 de Dezembro de 2018, em consequência de novas confusões entre as
duas mulheres, o suspeito decidiu invadir a casa da vítima com um grupo de
militares, tendo proferido graves ameaças contra ele.
Curiosamente, estes tristes e vergonhosos comportamentos que desprestigiam
a reputação e a imagem da instituição militar, são do conhecimento do
Estado-maior General das Forças Armadas.
Tendo em consideração que estas atitudes ilegais, consubstanciam não só
numa grave e inaceitável violação dos direitos humanos, mas também, visam
obstruir a atividade jurisdicional, e, por conseguinte, promover a impunidade;
Considerando a urgente necessidade de traduzir o suspeito à justiça assim
como por cobro as contínuas ameaças à vida e integridade física da vítima e da
sua respectiva família;
A Liga Guineense dos Direitos Humanos e a Rede Nacional de Luta Contra
Violência Baseada no Género e Criança (RENLUV), exortam a urgente intervenção
da Vossa Excelência, enquanto Comandante em Chefe das Forças Armadas, com vista
a estancar estas ilegalidades, colocar o suspeito às ordens das autoridades
judiciárias e ordenar a abertura de um inquérito interno para apurar as
responsabilidades disciplinares.
As forças armadas constituem uma instituição republicana com o mandato
estipulado na constituição e nas leis em vigor na Guiné-Bissau. Nenhum dos seus
efetivos, deve utilizar o seu estatuto para vilipendiar as normas que regem o
estado de direito.
Pela Paz justiça e Direitos Humanos
Feito em Bissau aos 13 dias do mês de Dezembro de 2018
Assinada:
Liga Guineense dos Direitos Humanos
___________________________________
___________________________________
Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género e Criança (RENLUV)
_________________________
Sem comentários:
Enviar um comentário