A União Africana pediu aos políticos da Guiné-Bissau para assinarem um
código de conduta e para aceitarem os resultados das eleições, previstas para
18 de novembro, recorrendo, em caso de dúvidas, aos tribunais.A recomendação consta do comunicado à imprensa hoje divulgado, relativo à 800.ª reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, esta dedicada à Guiné-Bissau, para analisar o relatório da missão que esteve no país, no final de julho.
A União Africana "encoraja o Governo e os atores políticos da Guiné-Bissau a desenvolver e adotar um código de conduta para assegurar a realização de eleições de acordo com os valores e instrumentos relevantes" da organização e salienta a "importância de os partidos políticos aceitarem os resultados das eleições", lê-se no comunicado.
O Conselho de Paz e Segurança pede também aos partidos políticos guineenses
para "evitarem qualquer recurso à violência para resolver irregularidades
e reclamações eleitorais", recomendando para resolverem eventuais litígios
na justiça.
No documento, a União Africana salienta a necessidade de ser feita uma
"reforma constitucional" para clarificar os "poderes dos órgãos
soberanos do Estado" e reforçar o "Estado de Direito, a separação de
poderes e manter o equilíbrio de poderes no quadro político nacional".
"O Conselho salienta também a urgência da reforma das forças de
segurança e defesa nacionais para lhes conferir um estatuto republicano",
refere o comunicado.
A União Africana regista com "satisfação" a melhoria da situação
política na Guiné-Bissau, sobretudo a nomeação de um primeiro-ministro de
consenso e a marcação de eleições legislativas para 18 de novembro.
"O Conselho apela a todos os partidos políticos e todas as outras
partes interessadas a cumprirem os seus compromissos com o processo de paz em
curso, pondo de parte os seus interesses pessoais em benefício exclusivo do
país, para resolverem disputas políticas e assegurarem que as próximas eleições
são livres e justas", acrescenta a União Africana.
A organização destacou também o apoio da União Europeia às operações da
força de estabilização da Guiné-Bissau (ECOMIB), destacada pela Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), desde setembro de 2018 até
agosto de 2019.
Notabanca; 13.10.2018
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