O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau aprovou hoje
as propostas de programa de Governo e de Orçamento de Estado, que vão vigorar
até à realização das próximas eleições legislativas, previstas para 18 de
novembro.O Orçamento de Estado até novembro tem prevista uma receita de quase 213 mil milhões de francos cfa (cerca de 323 milhões de euros) e uma despesa de 281,5 mil milhões de francos cfa (cerca de 428 milhões de euros).
«Da análise a esta proposta de lei orçamental, depreende-se que, para cobertura do 'gap', o Ministério da Economia e Finanças, fica autorizado a contrair os empréstimos necessários junto das instituições financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada e de outros mercados financeiros», refere o comunicado do Conselho de Ministros, divulgado à imprensa.
O programa do Governo e o Orçamento Geral de Estado poderá começar a ser discutido ainda esta semana ou no início da próxima, disse fonte parlamentar.
A quarta sessão ordinária da IX legislatura, que foi prolongada até as eleições legislativas serem realizadas, vai decorrer até 28 de junho.
O Conselho de Ministros aprovou também um projeto de decreto de lei relativo à organização interna do Governo para evitar «eventuais conflitos de competência» entre os membros do executivo.
Notabanca; 29.05.2018
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