Cabo Verde perdeu para a Costa do Marfim a presidência
da comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
durante a cimeira de chefes de Estado da organização, que decorreu hoje em
Abuja, Nigéria, num processo já repudiado por Cabo Verde.“Fizemos saber que conceder a presidência à Costa do Marfim iria contra as disposições estatutárias da CEDEAO e representaria uma machadada do ponto de vista da aprovação das regras de direito na nossa organização, mas que nos manteríamos enquanto membros a batalhar e a lutar para que houvesse sempre a primazia do direito e das regras estatutárias contra arranjos políticos”, disse, em entrevista à Televisão de Cabo Verde (TCV), o Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca.
O chefe de
Estado cabo-verdiano considerou que, apesar da derrota, Cabo Verde saiu com a
dignidade reforçada.
“Defendemos
os nossos princípios, os nossos valores, batemo-nos por eles e estamos
convencidos de que haverá um momento em que essas regras e esses valores se
imporão naturalmente. Os valores da democracia, da transparência e do direito
são as regras fundamentais e não outro tipo de convicções ou arranjos
políticos”, reforçou.
Cabo Verde
manifestou a intenção de assumir a presidência rotativa da Comissão da CEDEAO,
mas o facto de o país ter dívidas à organização terá pesado na decisão, apesar
dos esforços do país em negociar o pagamento das quotas em atraso.
Por seu
lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, rejeitou a
ideia de que Cabo Verde tenha saído derrotado da cimeira.
“Foi uma
derrota para a CEDEAO, não para a diplomacia cabo-verdiana nem para Cabo Verde.
Somos um Estado de direito democrático, a lei está do nosso lado e a democracia
e o Estado de direito nunca perdem”, disse, em declarações à TCV.
O chefe da
diplomacia cabo-verdiana sublinhou que Cabo Verde respeitou todos os
procedimentos e regras da comunidade, considerando que as dívidas de cerca de
25 milhões de dólares não eram motivo para o país ser excluído da presidência,
que segundo os estatutos é rotativa e respeita a ordem alfabética.
“Até
novembro todos os países devem, incluindo a Costa do Marfim. Todos devem e
todos estão a negociar o pagamento. Cabo Verde não é, de perto nem de longe,
aquele que mais deve, há países que devem mais de 400 milhões de dólares. Cabo
Verde pagou as quotas de 2017 e o compromisso que assumimos com a comissão da
CEDEAO foi de pagarmos os [montantes] atrasados em cinco prestações,
proposta que foi aceite. Do ponto de vista legal tudo estava do lado de Cabo
Verde”, disse.
A
presidência da comissão da CEDEAO foi decidida antes da aprovação da ordem do
dia dos trabalhos da 52.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, numa sessão
à porta fechada, tendo a questão sido discutida durante três horas.
Em cima da
mesa estiveram quatro candidatura: Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia e a
renovação da atual presidência do Benim.
Durante a
reunião, o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, fez
seis intervenções, defendendo o direito do país a assumir a liderança da
comunidade em respeito pela ordem alfabética instituída na organização.
Com a Costa
do Marfim a ser escolhida para assumir a presidência, o Chefe de Estado
cabo-verdiano mostrou “o seu repúdio pela forma como a questão foi tratada e considerou
inaceitável o não cumprimento de regras estabelecidas”, solicitando o registo
da sua posição na ata final da Cimeira.
Criada em
1975, a CEDEAO agrupa 15 países da Costa Ocidental de África, incluindo os
lusófonos Cabo Verde e Guiné-Bissau, e totaliza mais de 300 milhões de
habitantes.
Notabanca;
17.12.2017
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