Notabanca

“NÃO ADMITIMOS QUE O PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU EXIJA O RECONHECIMENTO DA SUA LEGITIMIDADE E A RETIRE AOS OUTROS” Líder da UM 

O presidente do partido União para a Mudança foi ministro da Comunicação Social nos dois últimos governos constitucionais da Guiné-Bissau. Durante a sua estada na Praia, na passada semana, Agnelo Regalla falou com o Expresso das Ilhas sobre a crise que se vive atualmente no seu país. Regalla imputa ao Presidente José Mário Vaz a maior cota parte da responsabilidade na crise político-institucional guineense por desrespeitar o princípio da separação de poderes e querer ser simultaneamente presidente e chefe do governo.

Como está a situação política na Guiné-Bissau?

O país vive atualmente uma situação de profunda crise. Uma crise político-institucional que foi montada com todas as peças e que retirou do poder o partidoque ganhou as eleições com maioria absoluta,
o PAIGC [Abril de 2014]. Portanto, daí a primeira situação de inconstitucionalidade. Assistimos praticamente a um golpe de Estado institucional, na medida em que, ao invés de fazer retornar ao poder o partido que ganhou as eleições, o presidente da república [José Mário Vaz] inventou uma outra fórmula indigitando para o cargo de primeiro-ministro pessoas que nada têm a ver com a vontade do partido vencedor, o PAIGC. A crise foi-se aprofundando com o bloqueio do Parlamento.

A democracia tem os seus mecanismos e quando se envereda pela inconstitucionalidade, esses mecanismos por si só acabam por criar situações de bloqueio. Neste momento, o Parlamento da Guiné-Bissau não funciona na medida em que os órgãos desse Parlamento surgem no contexto das maiorias aferidas no pós-eleições dos resultados que são homologados pelo Supremo Tribunal de Justiça. E é em função disso que se compõem os órgãos e o partido que ganhou as eleições tem a maioria nos órgãos e por isso conseguiram bloquear essa situação aprofundando a crise. 

Procurou-se uma solução, de resto solicitada pela presidente da república, de uma intermediação por parte da CEDEAO que apontou o presidente da república da Guiné-Conacri Alpha Condé para mediar a crise. Houve um acordo que foi assinado em Conacri, chegou-se a um consenso relativamente ao nome da pessoa que seria indigitada para o cargo de primeiro-ministro, mas logo de seguida o presidente José Mário Vaz recuou em relação àquilo que foi definido aquando do acordo de Conacri. Ele alega que não houve consenso, quando efectivamente houve consenso e o nome do consenso não surge no próprio acordo meramente por uma questão de respeito pela soberania da Guiné-Bissau. O Presidente Alpha Condé considerou que deveria ser o presidente da República da Guiné-Bissau a anunciar esse nome de consenso, daí ter retirado o nome do comunicado final do encontro de Conacri.

Desde a implantação do multipartidarismo, em 1994, na Guiné-Bissau nenhum governo cumpriu o seu mandato até ao fim. O que garante que o governo que sair das próximas eleições legislativas irá até ao fim?

Na verdade, na Guiné-Bissau nem os governos nem os presidentes eleitos cumprem os seus mandatos até ao fim. Isso tem sido uma constante na Guiné-Bissau; não por culpa da Constituição, mas por culpa dos homens, por culpa muitas vezes da arrogância, da ganância, da falta de vontade de fazer política para resolver os problemas da Guiné-Bissau. O que se constata é que há gente que só sabe fazer política estando no poder. Não assumem que em democracia estar na oposição é tão importante como estar no poder. Aliás, neste quadro último todos os partidos com assento parlamentar tinham sido convidados a participar num governo de inclusão. Pura e simplesmente houve interesses que se sobrepuseram às regras democráticas e à vontade popular e que provocou esta situação de crise. Mas não podemos cair na ideia do fatalismo histórico de que porque isso aconteceu até agora, continuará a acontecer. A nossa democracia é ainda jovem, embora tenhamos uma classe política um pouco frágil em certos aspectos. Como gostamos de dizer na União para a Mudança, democracia é uma questão de cultura, não é uma questão de mera vontade. As pessoas têm que ter essa cultura, têm que assumir os valores que conformam a democracia para aceitarem a circunstância de que hoje pode-se estar no poder e amanhã pode-se não estar. Portanto, é a previsão da possibilidade das alternâncias que são sempre positivas no quadro democrático.

O representante da União Europeia na Guiné-Bissau  disse em 2016 que o problema da Guiné-Bissau não está na Constituição ou no regime, e nem na articulação dos poderes, mas na forma como os titulares de cargos públicos exercem os seus mandatos. Concorda?

Nós estamos absolutamente de acordo, na medida em que o problema é dos homens e da forma como se exerce o poder na Guiné-Bissau. Nós temos uma Constituição semi-presidencialista. Muitos presidentes dos países da África Ocidental põem em causa o nosso sistema. Nós pensamos que se esse sistema vingar, eles verão talvez o sistema presidencialista posto em causa nos seus próprios países. Portanto, apontam a Constituição como o mal de todos os males que tem levado à instabilidade na Guiné-Bissau. 
Nós refutamos essa ideia: o semi-presidencialismo funciona em Portugal; funciona em Cabo Verde e por que razão não haveria de funcionar na Guiné-Bissau ou noutro país qualquer da África Ocidental. Portanto, o problema da Guiné-Bissau é uma questão meramente de respeito das regras democráticas e do respeito da Constituição da República. Quando se pretende ultrapassar os poderes que a nossa Constituição confere a cada órgão, é aí que os problemas surgem. Às vezes, a ganância do poder, outras vezes a forma arrogante como abordamos as questões do poder, muitas vezes as questões de se tentar acaparar do poder para se servir e não para servir como deveria ser, são esses os elementos que, de facto, trazem a instabilidade governativa no nosso país. Penso que basta olhar para os índices de corrupção que se verifica na Guiné-Bissau, e vemos que as pessoas, muitas vezes, vão para o poder mais para se servir a si próprios do que para fazer o papel de servidor da coisa pública.

Por que essas situações ocorrem justamente em países onde há o primado da política sobre a economia, onde os parcos recursos estão concentrados nas mãos do Estado?

É evidente que nestas circunstâncias atuais, dificilmente a economia poderá evoluir, mesmo que se diga e que se façam contas que haverá um crescimento, já que crescimento não significa desenvolvimento do país. Pode crescer, há factores que quanto menos desenvolvidos estiverem, maior poderá ser o seu índice de crescimento, mas a grande verdade é que, com a instabilidade política, dificilmente haverá investimentos, e não havendo investimentos, dificilmente poderemos almejar o desenvolvimento. A Guiné-Bissau teve um momento de arranque, porque foi constituído um governo de inclusão, com a participação de praticamente todos os partidos políticos. O partido vencedor das eleições entendeu que deveríamos fazer uma frente comum para poder levar o país à estabilidade e criar as condições básicas do desenvolvimento. Isso conduziu-nos à elaboração de um programa estratégico e operacional que se chamou Terra Ranka [2014] com a participação dos partidos políticos com ou sem assento parlamentar e com a participação da sociedade civil. Em 2015 esse programa esteve na base da Mesa Redonda de Bruxelas, em que a Guiné-Bissau ia à procura de financiamentos, de investimentos e de apoios dos seus parceiros de desenvolvimento. A Guiné-Bissau ia à procura de cerca 500 milhões de dólares, e saiu com promessas na ordem dos 1,5 bilhões de dólares. Isso sem que outros países como os Estados Unidos, o Japão, Coreia do Sul e a China se tivessem pronunciado, o que fazia antever que poderíamos ter atingido até os dois bilhões de dólares. Num país estável, num país sem guerra, num país geograficamente pequeno, esse montante iria ter um impacto extremamente importante no seu processo de desenvolvimento. Iria servir sobretudo para os aspectos da infraestruturação, para os aspectos que têm a ver com a necessidade da estabilidade, por um lado, a reforma do sector da defesa e segurança, por outro lado, a reforma do sector da justiça por forma a termos uma justiça mais justa, uma justiça que combatesse a impunidade vigente no país. Portanto, seria um dinheiro limpo aplicado no processo de desenvolvimento do país. Esta crise deitou por terra todo o esforço que vinha sendo desenvolvido com apoio da comunidade internacional.

Qual é o papel do atual presidente da república na crise que a Guiné-Bissau atravessa?

Eu penso que o Presidente da República José Mário Vaz tem a maior cota de responsabilidade nesta crise que estamos a viver. Nós [União para a Mudança] pudemos transmitir-lhe isso, mas o nosso partido, enquanto partido, assumiu sempre o reconhecimento da legitimidade do PR, na medida em que ele foi eleito nas urnas e é resultante da vontade popular. O que nós não admitimos é que o PR que exige o reconhecimento da sua legitimidade, retire a legitimidade aos outros que também foram sufragados nas urnas pelo povo da Guiné-Bissau. Quando o presidente diz que ele não se entende com o primeiro-ministro [então Domingos Simões Pereira] quando coloca razões pessoais num quadro governativo, aí é extremamente grave, porque a Constituição é claro, o presidente da república tem as suas competências prerrogativas, o primeiro-ministro e o governo têm as suas competências claramente definidas. Temos que aprender a respeitar o princípio da separação de poderes. Mas quando o PR tem vontade de transcender as suas competências, quando ele presente ser presidente e simultaneamente chefe do governo, o que não está previsto constitucionalmente, está a cometar um atentado contra a própria democracia.

O trágico fim do presidente Nino Vieira não serviu de alerta aos seus sucessores no desempenho do cargo?

O nosso problema é que as pessoas quando chegam ao poder sofrem de uma súbita amnésia. Esquecem-se do que se passou, não só dos acontecimentos recentes, quanto mais dos acontecimentos longínquos. Eu tenho a impressão de que as pessoas não aprendem com os acontecimentos negativos que têm marcado a história da Guiné-Bissau. E isso é, de facto, preocupante. Nós pensamos que o atual presidente da república não é um político, mas um homem de negócios que se vê no exercício do seu cargo como um empresário que está a gerir a sua própria empresa. Um pouco na linha do quero, posso e mando. Ele não entende que há regras que conformam a democracia e que enformam o jogo democrático. No dia em que ele poder entender isso, acho que poderá exercer convenientemente as suas funções, embora já lhe falte muito pouco tempo. Daqui a um ano e meio o povo julgará nas urnas o seu mandato e por toda esta crise que durou praticamente toda uma legislatura.

Notabanca; 14.08.2017