O ministro guineense das Pescas anunciou hoje em
Bissau que o sistema de gestão de esforço de pesca entre União Europeia (UE) e
a Guiné-Bissau doravante passa a ser expresso em Tonelagens Admissíveis de
Captura (TAC), contra as Tonelagens de Arqueação Bruta (TAB) dos navios europeus
nas águas territoriais da Guiné-Bissau.Ministro das Pescas realça o progresso registado no processo da quarta ronda negocial entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.
De acordo com Orlando Mendes Veigas as partes chegaram a “um consenso final” que significa a atribuição de uma quota predefinida para os diferentes segmentos de pescaria (crustáceos, cefalópodes e peixes), e controladas as suas capturas no final de cada maré no porto de Bissau para a sua taxação, ao um montante previamente acordado entre as autoridades de Bissau e Bruxelas.
Mendes Veigas garante que os navios europeus serão
obrigados a abastecerem pescado ao mercado nacional para o combate a segurança
alimentar da população guineense, aumento de número dos marinheiros nacionais a
embarcar nos navios europeus ao abrigo do próximo protocolo, definição das
capturas acessórias para as pescarias, abastecimento em combustíveis pela frota
europeia na banca marítima guineense, como forma de impulsionar a economia nacional
bem como a criação de empresas “joint venture” com empresários nacionais no
setor pesqueiro.Conforme o governante Veigas, o ponto da discórdia é o nível do pagamento do direito de acesso aos recursos pesqueiros da “ZEE” guineense pela União Europeia à Guiné-Bissau.
Ainda, o ministro promete que o sistema que até agora vigorava de capturar a quantidade, que capturar e levar consigo, deixa efetivamente de existir, passando a vigorar o sistema em que o armador paga pela quantidade capturada.
Notabanca; 07.07.2017
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