Por: Abdulai Keitá
O que posso eu dizer, a quente, em relação ao que parece ser resultados do fim da 51ª Cimeira dos Chefes de Estado da CEDEAO e pelo dito, pelo nosso S. Exa. Sr. Presi, Dr. JOMAV a seu regresso desta Cimeira (Cif., http://guineendade.blogs pot.ch/2017/06/noticias-ao-minutopr-da-guine-bissau.html, acessado, 05.06.207), no referente a nossa presente situação de crise e tudo mais e, com muita convicção, é o seguinte.
As únicas, atitude e comportamento políticos
que possam trazer, institucionalizar e instalar e não só na boca mas sim de
facto, a paz e estabilidade duradouras para e na Guiné-Bissau é e será sempre,
o respeito irrestrito dos princípios de leis estabelecidos, as
próprias leis, as normas, as regras procedimentais e
os compromissos
assumidos “contratualmente” (no caso deste último elemento, como por
ex. os compromissos assumidos com a assinatura do Acordo de Conakry). Isto é
assim em todas as partes do mundo dos nossos dias. Se faz assim há já centenas
de anos (ou em África, há já algumas dezenas de anos) em todos Estados com
Regimes de Democracia Parlamentar Representativa e de Estado de Direito
bem-sucedidos. Aí não há dúvidas. Será também assim, imperativamente na nossa
Guiné-Bissau do POVO BOM. Que alguém de aqui ou acolá da elite governante
queira isso ou não.
Nesse sentido, se não se quer implementar o
Acordo de Conakry tal como previsto e tal qual, então o único caminho de “contribuir para a paz e estabilidade para a
Guiné-Bissau”, diante de tudo que se tem tido e visto até a presente data
no desenrolar da presente situação de crise, é dissolver a ANP e marcar, segundo
manda as leis bissau-guineenses em tais casos, as eleições legislativas
antecipadas.
Porque nós, os bissau-guineenses (Mulheres e Homens) dos nossos dias, temos que colocar-nos definitivamente (os que ainda não o tenham feito até então) esta seguinte interrogação pertinente de orientação bem respondida pelo camarada Cabral no seu tempo: Podem os seres humanos (Mulheres e Homens) construírem e manterem pacificamente, em comum, uma ordem pública justa?
Porque nós, os bissau-guineenses (Mulheres e Homens) dos nossos dias, temos que colocar-nos definitivamente (os que ainda não o tenham feito até então) esta seguinte interrogação pertinente de orientação bem respondida pelo camarada Cabral no seu tempo: Podem os seres humanos (Mulheres e Homens) construírem e manterem pacificamente, em comum, uma ordem pública justa?
Pois, colocar-se e partir desta interrogação é
importante. Porque isto é como costumava dizer um dos nossos maiores Doutos do
continente africano dos nossos tempos, Prof. Joseph KI-ZERBO (citado pelo
bloguista burquinabê[?] Bertrand COGOE, acessado, 11.02.2011). Cito, “quand on ne sait pas ce qu’on cherche, on ne
comprend pas ce qu’on trouve” (quando
não se sabe aquilo que se está a procurar, não se compreende aquilo que se
encontra/acha; tradução do autor do presente texto). Fim da citação.
Devemos colocar-nos portanto e por isso
seriamente esta interrogação. Porque já devemos ter reparado, ou já devemos
reparar e constatar pelo menos desde ontem (04.06.2017, no fim da referida
Cimeira) de que o rumo seguido pelo nosso país nestes tempos todos da crise até
a presente data, está tudo muito mal. Nós! Estou a falar de todos e a todos
nós, bissau-guineenses (Mulheres e Homens), mas sobretudo e muito
particularmente a nosso S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV e a todos os apoiantes da
sua posição (nacionais e estrangeiros). Tudo está muito mal. Desde a eclosão
desta presente situação de crise no dia 12 de Agosto de 2015. E até, algum
pouco tempo antes. Deixemos portanto de agir assim à toa. Sem nenhuma muito
pertinente interrogação de orientação.
Para que a S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV e seus
apoiantes deixem de se enganarem. Deixem de agir desta forma à toa como têm
agido até aqui neste assunto. Pensando que estão a fazer a “grande política”. Pensando que
estão a conseguir a enganar muita gente. Repetindo as práxis políticas erradas
do nosso passado recente, mas que infelizmente têm feito a sua “boa escola”
junto de muita gente durante os últimos 23 anos no nosso país, da
institucionalização e instalação, de facto, do nosso atual Regime de Democracia
Parlamentar Representativa e de Estado de Direito. Escola de práxis
política, cujos resultados são esta situação de crise que agora temos.
A produzir só mais problemas em cada uma das suas rondas (estamos neste momento
na 4ª), pensadas talvez no arranque de cada, de ser desta vez, esta a trazer
alguma solução de saída. Assim se fez desde à partida. E ai. Nada! Em vez
disso, foi-se é, criando sucessivamente problemas e mais problemas, sem parar,
complicando tudo cada vez mais.
Porque a S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV e
apoiantes da sua posição a pensarem erradamente. De que a resposta a
interrogação precedente é: a POLÍTICA é “jogo de interesses em
proveito de indivíduos ou grupo de indivíduos que nele participam”. E os atores
políticos visando ou encontrando-se profissionalmente a exercer o poder
político (no sentido Max weberiano do termo) e Partidos políticos em geral “são
agentes e organizações cujos objetivos são a conquista e o exercício do poder” no
tal jogo.
Não! A resposta a esta interrogação precedente
não é nada esta. A política não pode ser entendida assim. Ela deve ser
entendida, em primeiro lugar, partindo da interrogação precedente, quer dizer,
da perspetiva da construção da paz duradoura, desta outra maneira.
A POLÍTICA é a arte da conceção, construção, realização e
manutenção (no sentido de prevenção e reparação permanente de falhas/erros) em
cada caso e situação, de UMA ORDEM PÚBLICA JUSTA para todos os membros
de uma comunidade humana (Mulheres e Homens) e consequentemente, para cada um
dos seus membros e em geral, para todos os elementos integrantes do seu
habitat, elementos esses, indispensáveis à realização das condições da vida
eterna no nosso planeta terra. E os
atores políticos visando ou encontrando-se profissionalmente a exercer o poder
político e Partidos políticos em geral são agentes e organizações, cujos
objetivos são a criação e realização desta arte.
É a isso que o camarada Cabral se referia
ensinando que a política é “a arte de transformar o que é aparentemente
impossível em possível” na defesa intransigente da causa e dos interesses
comuns [a ordem pública
justa]
dos
membros de cada comunidade humana, em cada caso e situação concretos. Sendo
consequentemente os Partidos políticos, as organizações de pessoas que, dotadas
de uma dada convicção, tomam parte numa dada ideia, para realizar uma dada
coisa, seguindo um dado caminho, perante a adoção de um dado comportamento na
sua vida privada e na sua vida social”
(Cif., “II. Uma luta fecunda ilumina o
caminho da luta: Lénine e a luta de libertação nacional” p. 215; e, “VI. Nem toda gente é do Partido”, p.
163; ambos os artigos, in: A. Cabral, 1978, Arma
da teoria: unidade e luta, obras escolhidas, Lisboa, Sera Nova, 2a
ed., 248 p.).
Eis, e é o que deve ser entendido e
interiorizado pelos bissau-guineenses, a gente da elite governante em
particular, que ainda não tenham assim agido. E sendo assim, será, é, ou CUMPRIR
O ACORDO DE CONAKRY COMO “IL LE FAUT”, se este já não se tornou
definitivamente obsoleto com as presentes decisões saídas desta 51ª Cimeira
antes referida, ou CONVOCAR AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS ANTECIPADAS sem mais
demora.
O resto é
ou será apenas mais cantiga para nada. Tendendo a enfiar este que é o nosso
país querido, a Guiné-Bissau, ainda mais para o caminho das práxis
políticas provocadoras de mais situações de crise, sem parar.
Ora, a
isso não! Porque tem gente na Guiné-Bissau de posição contrária. Tendo assim
agido nesta presente situação e encorajando muito outra gente.
São todos
aqueles que têm seguido, evidentemente, o caminho do respeito irrestrito dos
princípios de leis durante todo o período do evoluir desta presente situação de
crise. Com um destaque particular aos 74% dos membros do grupo parlamentar dos
Deputados da Nação da Bancada do PAIGC, tendo-se mantido fiéis à linha do seu
Partido e igualmente a seus colegas de outros Partidos (UM e PCD) tendo apoiado
esta sua posição. Mas com ainda o maior destaque e de maior excecionalidade aos
27% dos Magistrados tendo-se recusado seguir a atitude totalmente equivocada do
nosso S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV. Quando pensou absolutamente errada e
equivocadamente, mas com muita convicção, na altura da nomeação do seu 2º
Governo de Iniciativa Presidencial, de que se encontrava numa situação bem
portadora de “garantias de estabilidade
governativa até ao fim da presente [IX] legislatura” (Cif., Decreto N°
2/2016 do 26 de Maio de 2016). Situação então designada de “NOVA
MAIORIA ABSOLUTA” por ele. Acrescenta-se, uma
“NOVA MAIORIA ABSOLUTA”, ex
post eleição, então estabelecida, via “arranjos obscuros” (porque falou-se de compromissos, mas
que nunca ninguém viu, pois nunca tornados publico por documento nenhum); “NOVA
MAIORIA ABSOLUTA”, no seio da ANP estabelecida no nível apenas do seu
Órgão da Plenária. Uma posição e convicção totalmente errada e equivocada
portanto, mas que veio beneficiar mais tarde do beneplácito dos 73% dos
Magistrados do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), contra evidentemente 27% dos
seus pares (chapéu de honra a estes), tendo mantido firme a sua posição de
serem movidos só e só pela sua convicção e no espírito da lei e nada mais. E
ainda tem muito mais gente desta na Guiné-Bissau entre membros da elite, mas
sobretudo dominando no seio da nossa gente do nosso POVO BOM.
A
Guiné-Bissau tem portanto uma potencialidade e força real para não se deixar
mais uma vez, ser enfiada para o caminho das práxis
políticas provocadoras de mais situações de crise, sem parar. Tem que
ser travado esta vez, definitivamente, este hábito nefasto instalado firmemente
no seio de muitos dos nossos, da gente da elite governante. Para assim se
quebrar o ciclo de perpetrações permanentes dos atos de instabilidades
político-civis de governação e/ou de político-civis e militares misturadas, uma
vez por todas. Sem prémio (benefício) nenhum, a ninguém dos perpetradores.
Pois isso
é assim, repetindo-me para terminar. Com ou sem sanções da CEDEAO, nada
funciona e nunca irá funcionar na Guiné-Bissau do Regime atual. E já foi dito,
o nosso Regime de Democracia Parlamentar Representativa e de Estado de Direito.
Nunca haverá a estabilidade governativa e a paz verdadeira e duradoura. Não
haverá nada em parte nenhuma. Se os princípios de leis estabelecidos, as
próprias leis, as normas, as regras procedimentais e
os compromissos
assumidos “contratualmente” não são respeitados e aplicados
irrestritamente. Quem não entendeu isso é porque tem que aprender ainda. Porque
nesse assunto, ainda não entendeu nada!
Do resto,
as duas únicas soluções possíveis (se o PRS continuar a manter a sua até aqui
seguida posição ao que tudo dá a crer) são apenas estas duas: ou CUMPRIR
O ACORDO DE CONAKRY COMO “IL LE FAUT”, ou CONVOCAR AS ELEIÇÕES
LEGISLATIVAS ANTECIPADAS sem mais demora. Senão, é que todos os
sacrifícios e perdas enormes que o país tem tido durante todos os últimos 21
meses e pico de paralisação e tudo mais, terão sido para nada, em vão. E só
terão contribuído para a consolidação da posição daqueles que pensam que a
política não é, senão a grande arte de trapaçaria. Que ainda não entenderam
nada neste assunto, de tratar-se com efeito, das mais nobres causas da coisa,
pela qual vale a pena cada cidadão engajar-se, contribuindo na construção de UMA
ORDEM PÚBLICA JUSTA para toda gente da sua comunidade (Mulheres e
Homens), sendo ao mesmo tempo para si mesmo.
Obrigado.
Boa sorte para todos
nós bissau-guineenses (Mulheres e Homens).
Que reine o bom senso no nosso país querido do
POVO BOM, a Guiné-Bissau.
Amizade.
A. Keita
A. Keita
Enfim, os ciclos intermináveis de instabilidade político-institucionais vividos pelo país há décadas, deixou rastos incontroláveis e de difícil solução.
ResponderEliminarMas, como se costuma dizer, mais vale tarde do que nunca!