O
Tribunal Regional de Bissau (TRB) suspendeu o novo circular nº 03/2071 bem como
o decreto de Governo que dita medidas sobre a exportação da castanha de caju.
A
decisão veio na sequência de uma providência cautelar interposta por Mamadú Yero
Djamanca, presidente da Associação dos Importadores e Exportadores da
Guiné-Bissau.
Reagindo
a medida, o empresário considerou de crime premeditada as atitudes de Victor Mandinga,
ministro do Comércio.
“Nado
não pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo. Criando um novo FUMPI denominado Anca”
Yero
Djamanca assegura que, o Governo ordena que cada exportador da castanha se
deposite três quilos de caju à uma agência denominada “Anca”, criada pelo próprio
Governo. E como se não bastasse, o preçário da licença de exportação que era
fixado em setecentos cinquenta mil francos CFA, passa agora, a custar cinco
milhões de francos CFA. Mamadú Djamanca opõe-se a nomeação de Victor Mandinga a testa do Ministério do Comércio, não apenas pelo seu interesse como empresário, mas também pela sua idoneidade moral por ser uma pessoa “suja” com interesses pessoais no negócio da castanha.
Notabanca;
32.05.2017
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