Obedecer os políticos para cumprir as leis? Ou obedece-los para cumprir
ilegalidade!?
Acho que a resposta já foi dada pelo PGR.
Que bom ouvir isto. E que bom seja aplicado na pratica.
O Procurador-geral da República (PGR), António Sedja Na Man, quebrou o
silencio, garantiu que o organismo que chefia vai continuar a trabalhar de
forma isenta e imparcial na tomada de decisões, e garantiu que não vai cumprir
as regras impostas fora da lei da Guiné-Bissau, “independentemente de onde
vierem”.
António Sedja Na Man falava durante a cerimónia de tomada de posse de dois
magistrados recentemente promovidos à categoria de Procurador-geral Adjunto e
Delegado do Procurador da República.
O PGR reconheceu ainda que atualmente existem profundas contradições na
sociedade guineense, sublinhando que algumas pessoas querem transferir tais
contradições para o poder judicial.
“Existem muitas contradições na sociedade neste momento que as pessoas
querem transferir para poder judicial. Estaremos atentos e vamos trabalhar no
sentido de resistir, porque o poder judicial deve ser um poder estável para
garantir a segurança jurídica a todos os guineenses bem como aos estrangeiros
que escolheram a Guiné-Bissau como país”, disse.
Por outro lado, o Procurador-geral da República pediu que ao poder judicial
não sejam impostas regra extra judicial ou que não existam no ordenamento
jurídico da Guiné-Bissau. “Nós não vamos cumprir as regras que não existem,
custe o que custar”, sublinhou.
O Procurador-geral da República já tinha denunciado há duas semanas
alegadas interferências do poder político no sistema judicial da Guiné-Bissau.
Recordamos que, “desacato do PGR em deter
DSP, João Bernardo Vieira e Geraldo Martins suscitou mal-estar entre José Mário
Vaz e António Sedja Man.”
A inquietação suscitou uma reunião no dia 28 de março,
na “Casa de Pedra”, pelas 17 horas, em Bissau.
Notabanca; 29.04.2017
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