O Primeiro-ministro, Baciro Djá
promete hoje intentar uma ação judicial, reclamando sobre a decisão do Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) que julgou improcedente o requerimento da providência
cautelar que visava forçar o Presidente da ANP, para a convocação de uma sessão com
vista agendamento do programa do Governo e consequente votação.
O chefe do executivo guineense disse respeitar a
decisão do STJ mas não concordar com o acórdão
por “falta de quórum”..
“Em nenhuma ocasião colocamos em causa a decisão do
tribunal. Podemos estar ou não de acordo, como acontece desta vez não estamos
de acordo mas respeitamos a decisão, em primeiro lugar porque não existe
quórum. O Quórum foi assinado só pelos
seis juízes que não constituem o quórum do STJ, portanto vamos entrar com uma
reclamação sobre esta decisão e ainda temos possibilidade de entrar com uma ação
principal”, notou. Baciro Djá Notabanca; 29.09.2016
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