REDE MAFIOSA: MILITARES RECEBIAM DINHEIRO PARA CONTROLAR MIGRANTES E TRÁFICO DE PESSOAS. O QUE SABEMOS SOBRE A OPERAÇÃO SAFRA JUSTA?
Na manhã de terça-feira, a Polícia Judiciária (PJ), no âmbito de um inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), desencadeou a operação “Safra Justa”, cumprindo 50 mandados de busca e 17 mandados de detenção em Beja, Portalegre, Figueira da Foz e Porto. Entre os detidos estão 10 militares da GNR e um agente da PSP, suspeitos de colaborarem com uma organização criminosa que explorava trabalhadores estrangeiros, maioritariamente indocumentados, em propriedades agrícolas. São hoje ouvidos em Tribunal.
A
investigação revelou que os imigrantes eram mantidos sob coação e ameaças,
obrigados a pagar por alojamento, alimentação e transporte, e recebiam salários
inferiores aos praticados no mercado. Alguns militares da GNR recebiam €200 por
semana e €400 ao fim de semana para controlar os trabalhadores, atuando fora
das suas funções e infringindo os deveres de serviço público. O grupo é acusado
de crimes como tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, falsificação,
fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção ativa e passiva e abuso de
poder.
A
operação decorreu com total colaboração da GNR, que garantiu que os militares
detidos permaneceram sob a sua guarda até serem apresentados ao juiz para
interrogatório. A PSP esclareceu que o agente detido estava desarmado e de
baixa prolongada há 14 meses, permanecendo em celas provisórias até ser ouvido.
A GNR e a PSP afirmaram repudiar qualquer violação de direitos humanos e
comprometeram-se a responsabilizar criminal e disciplinarmente os envolvidos,
em colaboração com a PJ e o Ministério Público.
Associações
que disponibilizam apoio a migrantes:
JRS
Portugal — O
gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes
no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas
internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação
acessória". Saiba mais aqui.
RENOVAR
A MOURARIA — Centrada
na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os
processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos
que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.
LISBON
PROJECT — Este projeto tem como objetivo "construir uma
comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido,
tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.
mundo
feliz — Esta
associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e
também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.
LINHA DE APOIO AO
MIGRANTE — Esta
linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões
mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a
informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os
serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais
informações aqui.
O
DCIAP sublinha que os elementos das forças de segurança atuavam como capatazes,
aproveitando-se da fragilidade documental, social e económica dos imigrantes
para obter vantagens financeiras, ameaçando-os para que não denunciassem
abusos. A organização criminosa é descrita como um grupo violento de estilo
mafioso, que explorava centenas de trabalhadores e recorria a violência física
em alguns casos.
Especialistas
e ONG alertam que a presença de militares da GNR e agentes da PSP em redes de
exploração fragiliza a confiança no Estado e nas instituições, especialmente
junto dos imigrantes, mas consideram que as instituições públicas são
suficientemente sólidas para não serem abaladas por estes casos isolados.
Defendem ainda que o foco deve ser o combate às teias criminosas e à pobreza,
não a penalização das vítimas mais vulneráveis.
A
investigação prossegue, com os detidos a começar a ser ouvidos pelo juiz no
Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e com acompanhamento da
Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) quanto aos processos
administrativos e disciplinares dos elementos das forças de segurança.
Notabanca; 26.11.2025

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