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FIM DO MAIOR “SHUTDOWN” DA HISTÓRIA: CONGRESSO APROVA ACORDO ORÇAMENTAL DA AMERICA

O Congresso dos Estados Unidos aprovou um acordo orçamental que põe fim ao maior encerramento do Governo na história do país, que durou 43 dias, resultado de um impasse prolongado entre republicanos e democratas.

A Câmara dos Representantes aprovou esta quarta-feira o projeto de lei apresentado pelo Senado na segunda-feira, com 222 votos a favor — entre os quais seis democratas — e 209 contra, incluindo dois republicanos que votaram ao lado da oposição.

A medida segue agora para a Casa Branca, onde o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, convocou a imprensa para uma cerimónia às 21h45 (2h45 em Lisboa), durante a qual assinará o acordo que formaliza o fim do bloqueio governamental.

Os deputados regressaram esta semana a Washington, após quase oito semanas de ausência, para aprovar o compromisso que, segundo observadores, acentuou ainda mais as divisões partidárias no Congresso.

Os democratas pretendiam incluir no acordo a prorrogação do financiamento da Lei dos Cuidados Acessíveis (Obamacare) — o programa de seguro de saúde para famílias de baixos rendimentos —, que termina no final do ano. Contudo, o tema acabou por ficar fora do projeto final, com o compromisso republicano de o discutir separadamente.

Alguns republicanos, porém, já deixaram claro que essa promessa pode não vir a ser cumprida.

“Avisámos-vos há 43 dias, por experiência própria, que paralisações do Governo não funcionam”, afirmou o republicano Tom Cole, presidente da Comissão de Apropriações da Câmara.

“Nunca alcançam o objetivo anunciado. E agora adivinhem? Vocês ainda não alcançaram esse objetivo e não vão alcançá-lo”, acrescentou, numa referência ao Obamacare.

Durante o debate, as acusações cruzadas dominaram o plenário. O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, responsabilizou os democratas pelos efeitos do bloqueio.

“Eles sabiam que isso causaria sofrimento e mesmo assim fizeram-no”, disse Johnson.

Já o democrata Jim McGovern, deputado por Massachusetts, acusou os republicanos de “deixarem as famílias à mercê do destino”, após terem aprovado benefícios fiscais no início do ano que, segundo os democratas, favorecem sobretudo os mais ricos.

“Deixam as famílias sem nenhuma garantia de que haverá alguma vez uma votação para prorrogar os créditos fiscais que ajudam as pessoas comuns a pagar os seus cuidados de saúde”, afirmou.

Por sua vez, o líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, garantiu que o partido não desistirá da extensão do Obamacare.

“Esta luta não acabou”, declarou Jeffries. “Estamos apenas a começar.”

A Câmara dos Representantes não se reunia em sessão legislativa desde 19 de setembro, data em que aprovou uma medida de curto prazo para manter o Governo em funcionamento no início do novo ano orçamental, em outubro.

Após essa votação, Mike Johnson enviou os legisladores para casa e transferiu para o Senado a responsabilidade de alcançar um acordo de financiamento. Esse entendimento acabou por ser atingido na segunda-feira, com o apoio de oito senadores — sete democratas e um independente.

A nova lei, que Donald Trump deverá assinar, financia três projetos de despesas anuais e prorroga o restante orçamento federal até 30 de janeiro. Em contrapartida, os republicanos comprometeram-se a votar, até meados de dezembro, a prorrogação do financiamento dos subsídios de saúde — embora sem garantias de que esse compromisso venha a ser cumprido.

Notabanca; 13.13.2025