Notabanca

LIGA ENVIA CARTA AO CHEFE MILITAR GUINEENSE PEDINDO  RESPEITO PELA VIDA DO MAJOR DOMINGOS NHANQUE

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) manifestou esta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, profunda preocupação com o desaparecimento do Major Domingos Nhanque, Promotor-Adjunto da Justiça junto do Tribunal Superior Militar, cujo paradeiro é desconhecido desde o dia 27 de outubro.

Em comunicado endereçado ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Biaguê Na N'Tan, a LGDH solicitou esclarecimentos urgentes sobre o caso, sublinhando que a situação “suscita fundadas preocupações quanto à vida, integridade física e respeito pelos direitos fundamentais” do oficial desaparecido.

Segundo relatos da família, o Major Nhanque foi contactado pelo Presidente do Tribunal Superior Militar, Augusto Bicoda, para participar numa suposta missão conjunta junto do Estado-Maior das Forças Armadas. Desde então, todas as tentativas de contacto com o militar têm sido infrutíferas.

A organização recorda ainda que o Major foi detido em 2022, durante três semanas, na sequência dos acontecimentos de 1 de fevereiro, o que reforça — segundo a LGDH — a necessidade de “um esclarecimento célere, transparente e rigoroso” sobre o seu desaparecimento.

“Caso o Major Domingos Nhanque se encontre em regime de detenção, a Liga exige que seja imediatamente posto em liberdade, por se tratar de um ato ilegal e contrário às normas constitucionais e internacionais que garantem o direito à liberdade e à segurança pessoal”, lê-se no documento.

A LGDH denuncia ainda pressões, ameaças e detenções ilegais de magistrados e juízes da justiça militar, considerando esses atos “uma afronta direta ao Estado de Direito e uma grave machadada na independência do poder judicial”.

Como exemplo, a organização recorda o episódio de 24 de julho de 2024, quando três juízes conselheiros do Tribunal Superior Militar foram detidos nas instalações do Estado-Maior e permaneceram privados de liberdade por onze dias, sem mandado judicial nem fundamento legal.

Face a estes acontecimentos, a LGDH apela à intervenção imediata do Chefe do Estado-Maior para localizar o Major Nhanque, garantir a sua proteção e ordenar a sua libertação imediata, caso se encontre detido.

A Liga termina reafirmando o seu apelo à cessação de todas as formas de intimidação contra magistrados e juízes, pedindo respeito absoluto pela independência da justiça militar e pelos princípios do Estado de Direito.

Notabanca; 29.10.2025