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LIGA DENUNCIA DETENÇÃO DE MILITARES E CIVIL NAS INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DO INTERIOR

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denunciou a detenção de mais de uma dezena de militares e um civil, atualmente encarcerados no Ministério do Interior, sem que tenham sido apresentadas publicamente as motivações que justificam as detenções.

A denúncia foi feita por Bubacar Turé, presidente da LGDH, durante uma entrevista ao jornal O Democrata, onde abordou o estado dos direitos humanos e a igualdade de género na Guiné-Bissau. Turé criticou o facto de os detidos no âmbito do alegado golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022 continuarem presos sem avanços judiciais significativos.

Desde 15 de janeiro de 2024, as autoridades suspenderam a liberdade de manifestação, o que, segundo Turé, agrava ainda mais o clima de repressão e violação das liberdades fundamentais no país.

Situação dos direitos humanos é “caótica e preocupante”

Bubacar Turé descreveu o panorama dos direitos humanos na Guiné-Bissau como “muito caótico”, denunciando um recuo nas liberdades cívicas, políticas e sociais. Entre as práticas apontadas, incluem-se detenções arbitrárias, restrições à liberdade de imprensa e de expressão, e casos de tortura , disse O Democrata.

Em 2024, segundo dados da Liga, mais de 100 pessoas foram detidas de forma arbitrária. Turé destacou também as graves deficiências no setor da saúde, com falta de pessoal médico e laboratórios, resultando em mortes evitáveis. Na educação, as constantes greves e a ausência de infraestruturas têm deixado milhares de crianças fora do sistema de ensino.

O responsável da LGDH alertou ainda para o “sequestro” do setor da justiça pelo poder político, enfraquecendo a confiança nas instituições e comprometendo os direitos dos cidadãos. Turé denunciou igualmente o agravamento da pobreza, o aumento do custo de vida e a deterioração das condições de vida da população.

Aumento da violência e casos chocantes envolvendo crianças

O presidente da LGDH revelou a sua preocupação com o crescimento da violência baseada no género e com casos misteriosos de infanticídio. Entre março e junho de 2025, foram registadas cinco mortes de crianças em circunstâncias alarmantes, incluindo casos em São Domingos, Sul, Norte e Bissorã, que continuam por esclarecer.

Turé apelou às autoridades para que ajam em conformidade com a Constituição e com os princípios do Estado de Direito democrático. “A lei deve ser a base de todas as ações governamentais”, defendeu, instando o poder político a abandonar práticas autoritárias, garantir a independência dos tribunais e assegurar políticas públicas eficazes contra a pobreza e a corrupção.

Desigualdade de género: uma realidade persistente

Durante a entrevista, Bubacar Turé lamentou que o papel da mulher continue a ser desvalorizado pela sociedade e pelo Estado guineense. Afirmou que a igualdade de género é um direito humano essencial, que deve ser promovido por todos os sectores da sociedade.

Criticou a sub-representação feminina nas estruturas de poder: entre os 102 deputados da Assembleia Nacional Popular, apenas 11 são mulheres; no Governo, o número de mulheres não ultrapassa meia dúzia; e nas forças de segurança, são menos de mil.

“A Constituição reconhece a igualdade entre homens e mulheres, mas na prática essa igualdade não existe”, denunciou. Para a LGDH, esta realidade representa uma violação dos direitos humanos e compromete o desenvolvimento sustentável e a consolidação da paz e da democracia no país.

Turé defendeu a revisão das leis nacionais, incluindo a Lei da Paridade, para que o seu cumprimento seja obrigatório. “Sem igualdade de género, não pode haver democracia, Estado de Direito, nem progresso”, sublinhou.

Ação junto das Nações Unidas

A LGDH anunciou que irá acionar mecanismos internacionais, junto das Nações Unidas, para garantir o respeito pelos direitos humanos na Guiné-Bissau, nomeadamente a liberdade de imprensa. O caso recente da agressão ao jornalista Waldir Araújo, delegado da RDP-África em Bissau, foi citado como um exemplo grave da deterioração do ambiente de liberdade no país.

“A Liga não se calará. Já estivemos duas vezes em Genebra para denunciar a situação e continuaremos a fazê-lo até que os direitos humanos sejam plenamente respeitados”, garantiu Bubacar Turé.

Notabanca; 04.08.2025