Notabanca

GOVERNO SUSPENDE FINANCIAMENTO DE MISSÕES AO ESTRANGEIRO POR FALTA DE LIQUIDEZ

O Ministério das Finanças anunciou, por meio da Circular Informativa n.º 0EGMF, a suspensão do financiamento de todas as missões de serviço público com destino ao estrangeiro. A decisão resulta da escassez de liquidez no Tesouro Público e da necessidade urgente de cumprir os compromissos assumidos no âmbito da 8.ª Avaliação do Programa de Facilidade de Crédito Alargado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com o documento, assinado pelo ministro Ilídio Vieira Té e datado de 15 de maio de 2025, consultado pela Rádio Sol Mansi, as dotações orçamentais previstas para esse tipo de despesa já se encontram esgotadas. Em consequência, o Governo decidiu suspender, a partir da mesma data, todas as despesas relacionadas com viagens e ajudas de custo diárias (per diems) para o exterior.

A medida aplica-se não apenas à administração central do Estado, mas também ao setor público empresarial, às administrações locais e aos organismos da administração indireta, “numa lógica de solidariedade e igualdade de tratamento entre instituições públicas”, lê-se na circular.

Segundo o Ministério das Finanças, esta suspensão insere-se num esforço mais amplo de racionalização das despesas públicas e visa garantir o cumprimento dos compromissos assumidos com o FMI, no âmbito da 8.ª Avaliação do referido programa.

Recorde-se que o mais recente relatório económico do Banco Mundial alerta para o aumento preocupante da dívida pública da Guiné-Bissau, atualmente estimada em cerca de 82% do Produto Interno Bruto (PIB). O relatório destaca que o crescimento da dívida está a ser impulsionado por elevados gastos correntes e pela limitada capacidade do Estado em mobilizar receitas internas. O documento recomenda ações imediatas de consolidação fiscal, reforço da disciplina orçamental e contenção de despesas não prioritárias.

Notabanca; 12.06.2025