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CEDEAO VIVE ENTRE DESILUSÃO DOS POVOS E PROTEÇÃO DOS REGIMES BÁRBAROS CORRUPTOS E ILEGAIS

Criada em 1975 através do Tratado de Lagos, a CEDEAO nasceu com o objetivo de promover a integração económica regional. Com o tempo, ampliou as suas competências, incluindo a segurança regional, a mediação de conflitos e recentemente, a defesa da democracia e da ordem constitucional. A assinatura do Protocolo sobre a Democracia e Boa Governação em 2001 foi como um marco de avanço, instituindo normas contra golpes de Estado e em defesa de eleições livres, justas e transparentes bem como o respeito pelos direitos humanos.

Contudo, o descompasso entre o que está no papel e o que se pratica no terreno é gritante. Hoje, a CEDEAO parece não ser mais uma comunidade de Estados com visão partilhada, mas um clube de chefes de Estado, muitos dos quais envolvidos em práticas autoritárias, corrupção, golpes constitucionais e violações sistemáticas dos direitos humanos.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) nasceu como uma promessa. Uma promessa de integração económica, de mobilidade livre entre os povos e sobretudo, de uma ordem regional baseada na democracia, na paz e na boa governação. Contudo, à medida que os anos avançam, torna-se cada vez mais legítima—e necessária—a pergunta: A quem serve esta CEDEAO?

A saída da organização por parte de três países—Mali, Burkina Faso e Níger—e a subsequente criação da Aliança dos Estados do Sahel (AES) foram sinais claros de um ponto de rotura. Independentemente das razões que se possam discutir sobre os golpes militares nesses países. É inegável que a CEDEAO falhou na mediação, na escuta e na construção de soluções viáveis que considerassem as realidades locais. Em vez disto, optou pela imposição, pela retórica de sanções e pela manutenção de uma ortodoxia institucional muitas vezes distante da realidade dos povos.

Mais grave ainda, é a forma como a CEDEAO tem lidado com os regimes bárbaros, corruptos e ilegais sob uma aparência democrática, violando sistematicamente os princípios constitucionais. A Guiné-Bissau é um exemplo paradigmático.
O atual Presidente da República é acusado de “governar à margem da legalidade constitucional, dissolveu parlamento duas vezes à sua conveniência, militarizou o poder, reprime adversários políticos, promove submissão do sistema judicial à vontade presidencial, ordena detenções ilegais e repressão contra jornalistas.”—Tudo isto acontece à–vista grossa, desarmada e– passiva dos observadores regionais da organização. A final, o que faz a CEDEAO? Nada. Ou pior: Envia missões de altos níveis que ganham subsídios e acabam por legitimar esses desvios institucionais com o pretexto da estabilidade.

Quando a CEDEAO fecha os olhos a estas violações em flagrante, depois envia mensagem perturbadora aos povos da África Ocidental: que a organização existe não para defender os cidadãos, mas sim para proteger os chefes dos Estados e as instituições, sobretudo, manter boas relações com os interesses geopolíticos e económicos dominantes na sub-região.

O que estamos a assistir, portanto, é uma crise de legitimidade profunda. Uma organização regional que não consegue resolver nem os seus próprios problemas internos fará os conflitos entre os seus membros da comunidade. Ela falha sistematicamente em garantir eleições livres e justas. CEDEAO cala-se perante golpes inconstitucionais, não se posiciona perante a ascensão de práticas autoritárias e está a trair a sua própria razão de ser.

Bom, se a CEDEAO quiser resgatar a sua credibilidade e relevância, precisa doravante, de se reformar. Encarar a realidade com firmeza. Precisa de ouvir mais os povos e menos os reis sem coroas e nem créditos democráticos dos palácios presidenciais da comunidade. Precisa sim, de agir com imparcialidade de condenar e aplicar duras sanções à todas as formas de usurpação do poder—sejam elas militares ou civis—e proteger verdadeiramente os valores democráticos. Caso contrário, não será surpresa ver mais outros países a questionarem a utilidade da sua pertença como organização.

Com esta dinâmica, mais cedo ou mais tarde, a CEDEAO deixará de ser vista como um espaço de integração e passará a ser vista como aquilo que cada vez mais aparenta ser: Um clube de presidentes a proteger-se mutuamente com as imunidades das vontades soberanas dos seus povos. Que absurdo!