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OPERAÇÃO “TORRE DE CONTROLO”: PJ FAZ BUSCAS AO ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREA E À ANAC POR CORRUPÇÃO

A Polícia Judiciária está, esta quinta-feira, a realizar uma grande operação de buscas relacionadas com uma investigação a alegadas práticas de cartelização na contratação de meios aéreos para o combate aos incêndios.

A informação foi avançada pelo canal televisivo NOW, que revela que um dos alvos das buscas é o Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Rurais, que está instalado no Estado-Maior da Força Aérea.

Em comunicado a PJ esclareceu que as investigações estão a ser feitas através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, em inquérito titulado pelo DCIAP. Foram desencadeados o cumprimento a 28 mandados de busca e apreensão em domicílios, sedes de sociedades comerciais e de contabilidade e, ainda, em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.

"Em causa estão factos suscetíveis de integrar os crimes corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, através de uma complexa relação, estabelecida pelo menos desde 2022, entre várias sociedades comerciais, sediadas em Portugal, e que têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros", refere a autoridade.

Os mandados de busca e apreensão decorreram em domicílios e sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.

Segundo a nota, estas sociedades comerciais sediadas em Portugal, que faziam parte de uma “complexa rede” estabelecida pelo menos desde 2022, têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.

"Estes concursos públicos incidem na aquisição de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), com a intenção de que o Estado português fique com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeite aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais", acrescentam.

A PJ esclarece que a operação se denomina “Torre de Controlo” e foram constituídas arguidas várias pessoas singulares e coletivas.

Na operação participaram 140 inspetores e 45 especialistas de polícia científica da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além da participação de sete magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da PGR e cinco elementos da Autoridade da Concorrência. As investigações irão agora continuar.

Entretanto, já ao fim da manhã, a Força Aérea confirmou, em comunicado, que elementos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público se encontram nas instalações do Estado-Maior da Força Aérea, em Alfragide. Dizem ainda que "desde o primeiro momento, a Força Aérea está a colaborar ativamente com o DCIAP, promovendo todo o apoio às necessárias diligências".

Ao que o NOW apurou, a investigação suspeita da existência de um cartel que, em resumo, dividia entre si os contratos públicos de aluguer de helicópteros para o combate aos incêndios. Empresas como a Helibravo, HTA Helicópteros, Heliportugal e Helifly são também alvos das buscas, assim como a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a entidade reguladora do setor da aviação.

Recorde-se que a contratação de meios aéreos para o combate aos incêndios rurais, estabelecida anualmente no chamado DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais), passou, a partir de 2018, a estar centralizada no Gabinete Coordenador de Missão, que funciona junto da Força Aérea.

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje também ter participado nas buscas: “A Autoridade da Concorrência confirma a participação em diligências de busca e apreensão da Polícia Judiciária, justificadas por suspeitas de corrupção e cartelização em concursos públicos de aquisição de meios aéreos de combate a incêndios”, lê-se num comunicado divulgado hoje pelo regulador.

Segundo adianta, os elementos da AdC “estão a participar nas diligências em quatro localizações empresariais do Norte, Grande Lisboa e Algarve”.

“A colaboração entre as duas entidades, AdC e PJ, justifica-se pela existência de investigações paralelas, ambas sujeitas a segredo de justiça”, precisa.

De acordo com o regulador, a sua participação na investigação está relacionada com “suspeitas de conluio entre empresas nos procedimentos de contratação pública para fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios”.

Notabanca; 29.05.2025