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JAAC DELEGADOS ASSUMEM COMPROMISSO DE COMBATER TODAS AS FORMAS DE “OPRESSÃO” NA GUINÉ-BISSAU

Os delegados à terceira convenção da Juventude Amílcar Cabral assumiram o compromisso de combater todas as formas de “opressão, desigualdade e exclusão”, assim como defender os valores da democracia, da liberdade e da justiça social na Guiné-Bissau.

A posição da organização juvenil do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) vem expressa na declaração de Morés consultada pelo O Democrata, na qual constataram que não só a Guiné-Bissau atravessa um período crítico, caracterizado pela fragilidade das instituições democráticas, sucessivas crises políticas, degradação do sistema de justiça e ausência de políticas públicas robustas voltadas para a juventude guineense, mas também a juventude, que representa a maioria da população, continua marginalizada dos processos de tomada de decisão, enfrentando taxas alarmantes de desemprego, evasão escolar, exclusão social e ausência de oportunidades concretas de participação política e económica.

Sobre a Reforma Política e Participação Juvenil, os jovens exigem a institucionalização de quotas de juventude nos órgãos diretivos do PAIGC, nas estruturas do Estado e nas listas eleitorais, criação de observatórios juvenis para monitorar o cumprimento das promessas políticas voltadas à juventude, assim como promover campanhas de educação cívica nas escolas e comunidades para preparar as novas gerações para a participação política consciente e transformadora e lançar a “Carta da Juventude para a Reforma do Estado”, contendo propostas legislativas da JAAC sobre reforma constitucional, descentralização e justiça social.

Em relação à Educação, Formação e Inovação, os delegados propuseram a revisão urgente do currículo nacional para incluir a educação política, direitos humanos, tecnologias emergentes e cultura africana, estimular parcerias com universidades e centros de pesquisa nacionais e internacionais para projetos de intercâmbio, bolsas de estudo e inovação científica e promover programas de formação técnica para jovens fora do sistema escolar, com foco em competências digitais, agricultura sustentável, economia azul e empreendedorismo social.

No que se refere ao emprego, empreendedorismo e economia solidária, os jovens defendem a criação de um “Fundo Nacional para a Juventude Empreendedora” com mecanismos de microcrédito, incubadoras e aceleração de startups juvenis, articular parcerias com o setor privado para promover estágios remunerados e contratos de inserção profissional e incentivar cooperativas juvenis em setores estratégicos (agricultura, turismo, energias renováveis) com apoio técnico e institucional do Estado e parceiros internacionais.

Lê-se ainda na Declaração de Morés que os delegados apelam ao reforço da campanha nacional da JAAC contra a corrupção, a impunidade e a captura do Estado por interesses privados, criação de núcleos de “vigilância democrática juvenil” em cada região para acompanhar a execução orçamental local e denunciar abusos e promover a justiça comunitária e mecanismos de mediação de conflitos liderados por jovens em zonas rurais e periurbanas.

Ao PAIGC, a juventude recomenda que sejam estabelecidos canais permanentes de diálogo e consulta com a JAAC em todas as fases da elaboração e implementação das políticas partidárias, garantir a ascensão de jovens quadros nos órgãos de direção nacional, regional e setorial e financiar programas formativos da JAAC em ideologia, história, comunicação política e mobilização social.

Ao Governo, lê-se ainda no documento, os delegados recomendam a criação de um Ministério da Juventude com orçamento próprio e autonomia funcional, apoiar financeiramente as organizações juvenis comprometidas com a paz, o desenvolvimento e os direitos humanos e firmar parcerias com a JAAC para a implementação de programas nacionais de capacitação, emprego e inovação.

Por fim, à Comunidade Internacional, os jovens do PAIGC recomendam o apoio técnico e financeiro dos projetos estratégicos da juventude guineense, a inclusão de representantes juvenis em fóruns internacionais, redes regionais e missões multilaterais e a promoção de intercâmbios entre juventudes africanas, da CPLP, da CEDEAO e da diáspora.

Notabanca, 26.05.2025