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TRUMP CONTRARIA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL E TENTA ENVIAR MAIS VENEZUELANOS PARA PRISÃO EM EL SALVADOR

O Supremo Tribunal instruiu numa curta decisão a Administração do Presidente Donald Trump a não remover, "até nova ordem", os venezuelanos detidos no Centro de Detenção Bluebonnet, no Texas. No entanto, a decisão não impediu a administração norte-americana de tentar expulsar mais migrantes venezuelanos para uma prisão em El Salvador, acusou esta sexta-feira a União Americana de Liberdades Civis (ACLU).

A ACLU pediu aos tribunais que intervenham para impedir que os migrantes sejam retirados do país ao abrigo de uma lei de 1798, conhecida como Lei de Inimigos Estrangeiros, que só foi utilizada em tempos de guerra.

A lei só foi invocada três vezes na história dos EUA, a mais recente das quais durante a Segunda Guerra Mundial, para expulsar civis nipo-americanos presos em campos de detenção.

A Administração Trump alegou que a lei lhe conferia o poder de afastar rapidamente os imigrantes que identificasse como membros do gangue transnacional Tren de Aragua, nascido numa prisão venezuelana, independentemente do seu estatuto de imigração.

Na sequência de uma decisão unânime do Supremo Tribunal, a 9 de abril, os juízes federais do Colorado, de Nova Iorque e do sul do Texas emitiram prontamente ordens que impedem a expulsão de detidos ao abrigo da referida lei, tendo obrigatoriamente de ser notificados da transferência de forma a poder contestar a decisão num período de tempo “razoável”. No entanto, não foram cumpridas.

Na sexta-feira, dois juízes federais ignoraram pela primeira vez a ordem do Supremo Tribunal e recusaram-se a intervir enquanto os advogados dos detidos tomavam as iniciativas legais urgentes para impedir a deportação, abrindo espaço para mais casos semelhantes.

A ACLU acusa a Administração do Presidente Donald Trump de ignorar a decisão ao querer retirar os imigrantes sem “notificar (os respetivos advogados) ou dar-lhes uma oportunidade de serem ouvidos”, de acordo com a agência EFE.

Informações fornecidas por familiares dos detidos num centro em Anson (Texas) revelam que o governo norte-americano está a tentar enviar os migrantes para o país da América Central durante a madrugada de sábado ou ao longo de dia de hoje, refere a ACLU.

Os imigrantes estão a ser acusados por funcionários do Immigration and Customs Enforcement (ICE, o departamento de imigração dos Estados Unidos) de fazerem parte do grupo criminoso transnacional Tren de Aragua, nascida numa prisão na Venezuela, e receberam documentos em inglês para assinarem e concordarem com a sua deportação, acrescentou a organização,.

“É necessária uma intervenção urgente para (…) evitar danos irreparáveis e permanentes aos queixosos”, declarou a ACLU na provisão cautelar apresentada ao Supremo Tribunal.

El Salvador - "o ditador mais fixe do mundo"

Independentemente da ordem do Supremo Tribunal, o governo dos Estados Unidos passou a responsabilidade para o Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, "o ditador mais fixe do mundo". Bukele é quem agora decide enviar os imigrantes detidos nos Estados Unidos para o Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), uma prisão de segurança máxima que tem sido objeto de alegações de abusos dos direitos humanos.

Como parte do acordo, cujos pormenores específicos não são conhecidos, Washington pagará a El Salvador seis milhões de dólares por ano para apoiar o sistema prisional do país centro-americano.

No total, os Estados Unidos enviaram mais de 200 imigrantes, na sua maioria venezuelanos, para esta prisão, acusando-os de pertencerem ao Tren de Aragua.

De acordo com uma análise publicada na semana passada pela Bloomberg, 90% dos mais de 200 homens que os Estados Unidos prenderam em El Salvador não têm registo criminal em solo americano.

Notabanca; 19.04.2025