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ORDEM DOS ADVOGADOS REPÚDIA E SOLIDARIEDADE COM BUBACAR TURÉ

A Ordem dos Advogados da Guiné Bissau tomou conhecimento da invasão e violação da residência do Presidente da LGDH, Dr. BUBACAR TURE, por homens fardados, na sequência da suposta declaração proferida a propósito da precariedade da situação dos doentes sujeitos a tratamentos de hemodiálise no país, tendo-se introduzido no interior da residência e efetuado busca sem habilitação e nem autorização judicial.

Entretanto, independentemente da verossimilhança de veridicidade ou não da declaração do Presidente da LGDH, aliás que o próprio desafia e interpela os jornalistas para a investigar e confirmar - abstraindo-se de qualquer ilação conclusiva, nada justifique a invasão a casa, com único propósito de intimidar e ameaçar o Presidente e sua família.

Assim, a OAGB, em nome dos inabaláveis Advogados comprometidos com a justiça e defesa do Estado de Direito justo e plural, manifesta:

1.  Veemente repúdio à perseguição contra o Presidente da LGDH, Dr. BUBACAR TURE, em virtude de prolação sobre a precariedade do tratamento dos pacientes de hemodiálise no país;

2. Tal conduta consubstancia graves intimidações e atropelos ao papel e missão primordial da LGDH enquanto observatório e parceiro incontornável do Estado no cumprimento das injunções dos direitos humanos plasmados nos instrumentos jurídicos internacionais, supranacional e transpostos para a nossa lei magna, v.g., artigo 24 e ss da CRGB;

3. Razão pela qual manifestamos de forma incondicional e integral nossa solidariedade a LGDH, na pessoa do seu Presidente DR. BUBACAR TURE, e concomitantemente condenamos e repudiamos qualquer tipo de violência e ameaça ao Presidente da LGDH e sua família, encorajando-o a prosseguir a sua missão em defesa dos sacrossantos valores universais, inalienáveis, irrenunciáveis e imprescritíveis dos direitos humanos dos cidadãos, e exortando a imediata cessação de perseguição e garantia da segurança à integridade do Presidente Dr. BUBACAR TURE;

4. Por fim, lembramos que, desde sua criação há quase 34 anos, a LGDH tem assumido de forma destemida, visceral e transversal aos tempos e regimes em vigor o seu papel histórico na sociedade guineense, em defesa dos direitos humanos, tendo-se posicionado sempre ao lado das vítimas, da justiça e do Estado de Direito, quer denunciando, repudiando e pressionando a cessação de violações dos direitos, liberdades, garantias fundamentais, direitos económicos e sociais dos cidadãos, violências, detenções ou prisões arbitrárias, e quer oferecendo todo conforto e apoio às vítimas, de base ao topo, dos simples cidadãos ao outrora governante e integrante na classe castrense, cujos direitos humanos violados pelas próprias instituições do Estado.

Portanto, nenhum Estado logrará existência, paz e desenvolvimento, se não respeitar e pontuar as suas acções e se posicionar sempre a favor dos valores defendidos pelos direitos humanos, pela justiça e pelo Estado de Direito democrático, justo e plural, sem exclusão.

Juntos somos + fortes.

Bissau, 12 de abril de 2025.

A Ordem dos Advogados da Guiné Bissau

O Bastonário
A Direção Nacional
A Comissão dos Direitos 

10 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EXIGEM INVESTIGAÇÃO SOBRE INVASÃO DA RESIDÊNCIA DO PRESIDENTE DA LIGA

Os membros do consórcio da Casa dos Direitos exigem que a justiça seja feita diante da denúnciada tentativa de perseguição contra Bubacar Turé presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Em comunicado consultado pela Rádio Sol Mansi, os membros do consórcio da casa dos direitos exigem a responsabilização dos autores pelos atos "ilegais" e, apontam que quaisquer suspeitas que recaiam sobre o Presidente da Liga dos Direitos Humanos devem ser investigadas nos termos da Lei, respeitando o devido processo legal e com a máxima transparência.

No documento, organizações filiais na casa dos direitos, destacam a necessidade de garantir a todos os cidadãos e em particular ao Presidente da Liga dos Direitos Humanos, o pleno gozo dos seus direitos de liberdade de expressão e de mobilidade.

"Assegurar e respeitar os direitos humanos consagrados na Constituição e demais legislação em todas as suas atuações", lê-se no mesmo comunicado lembrando que a Liga Guineense dos Direitos Humanos é um dos membros do Consórcio da Casa dos Direitos.