Notabanca

REDAÇÃO DA LEI SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO NO PAÍS EM DEBATE

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em parceria com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), lançaram esta quinta-feira os trabalhos de redação da lei sobre o Acesso à Informação na Guiné-Bissau.

Na ocasião, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos disse que o acesso a informação é um direito fundamental que permite aos cidadãos participar plenamente na vida política, social e econômica de seu país.

 Teresa Alexandrina da Silva mostrou que o acesso a informação é um pilar essencial para o exercício da cidadania  e para fortalecimento da democracia, e é através dela que os cidadãos  podem tomar decisões, informadas, fiscalizar as acções do governo, exigir  a prestação de contas  e contribuir  para a formação de políticas públicas mais transparentes e eficazes.

Da Silva revelou que, a implementação de acesso à informação  no país, não é porque estão apenas a cumprir com as obrigações internacionais, mas também  a promover um sociedade mais justa e igualitária, na medida em que o acesso à infomação fortalece governança democrática, combate a corrupção, promove a participação cidadã e fomenta a desenvolvimento sustentável.

A governante disse que neste contexto, o governo guineense está empenhado  em estabelecer  um marco legal e institucional robusto  que garanta o direito ao acesso à informação.

Prometeu trabalhar em estreita colaboração com a UNESCO e outros parceiros para  desenvolver políticas, capacitar funcionários públicos e promover a consciencialização sobre a importância desse direito.

Notabanca; 01.07.2023