PJ DETÉM 16 PESSOAS QUE LESARAM O ESTADO EM 5,6 MILHÕES DE EUROS NA IMPORTAÇÃO DE MILHARES DE VIATURAS
Em comunicado, a PJ, através da Diretoria do Norte, em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira — Direção de Finanças do Porto, diz que realizou uma operação para cumprimento de mandados de detenção e de buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos, falsidade informática, acesso ilegítimo, corrupção e associação criminosa.
“A investigação tem por objeto um esquema de fraude fiscal de um conjunto de sociedades constituídas para, alterando artificial e dolosamente o regime de IVA aplicado, criarem condições com vista a que, no fim de uma cadeia de transações, o sujeito passivo último logre alienar uma viatura automóvel onerada com uma carga fiscal muito menor do que aquela que legalmente deveria ter”, explica esta força de investigação criminal.
Na oeração, denominada de “Auto Evasão”, foram detidas 16 pessoas e realizadas 89 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, nos concelhos do Porto, Paços de Ferreira, Paredes, Lousada, Penafiel, Amarante, Famalicão, Guimarães, Vila Real, Chaves, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Santa Maria da Feira, Faro, Albufeira, Portimão e Olhão.
Entre os detidos, com idades entre os 35 e os 50 anos, estão cinco empresários do ramo automóvel, dois contabilistas certificados e um funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira.
“Através de um conluio entre todos os envolvidos, terão introduzido assim no mercado nacional milhares de viaturas a um preço de venda ao público significativamente inferior ao preço normal de mercado, gerando uma significativa distorção no setor automóvel, que acompanha um prejuízo para o erário público estimado, por ora, já em cerca de 5,6 milhões de euros”, lê-se no comunicado.
A PJ acrescenta que, “instrumentalmente, esta organização criminosa falsificou ainda documentos e introduziu e modificou dados informáticos”.
“Sendo os proventos da atividade ilícita aplicados na sua promoção com vista a obter posição de relevo no setor e na aquisição de bens materiais, nomeadamente imóveis, vindo mesmo a expandir a sua atividade para outros países da União Europeia onde tinham já sociedades-instrumento criadas”, refere ainda o comunicado.
No decurso das diligências foram apreendidos 28 automóveis, equipamento informático, duas armas de fogo, dinheiro em numerário e documentação diversa com possível alcance probatório.
Os detidos vão ser presentes ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.
O inquérito é titulado pelo Ministério Público — DIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) do Porto.
Na operação policial participaram investigadores e peritos de diversos departamentos da Polícia Judiciária, além de elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Notabanca, 13.07.2023
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